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Procuradoria Geral da ALMT e da Câmara de Cuiabá discutem realização de congresso e revista

Foto: Marcos Lopes

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu na quinta-feira (17) visita do procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Rodrigo Terra Cyrineu. A realização de um congresso sobre Direito Parlamentar e a elaboração de uma revista da Procuradoria das duas casas legislativas foram os principais assuntos do encontro.

O procurador-geral da ALMT, Grhegory Maia, conta que a Procuradoria da Câmara tomou a iniciativa para marcar a visita e apresentou a proposta de promoção do “1º Congresso de Direito Parlamentar de Mato Grosso”.

Segundo Maia, esse será o primeiro congresso no Brasil a debater sobre Direito Parlamentar como uma matéria autônoma. “Tal como Direito Civil, Direito Constitucional ou Direito Processual”, esclarece. “Nós entendemos que o Direito Parlamentar tem regras e princípios próprios”, completa o procurador-geral da Câmara, Rodrigo Cyrineu. “Vamos aproveitar o congresso, que será realizado no aniversário de 300 anos de Cuiabá como um manifesto a favor da autonomia da matéria”, afirma.  

Em contrapartida, o procurador-geral da ALMT sugeriu a criação de uma revista anual conjunta da Procuradoria do Parlamento Estadual e da Câmara de Cuiabá.  De acordo com Grhegory Maia “a ideia foi prontamente recepcionada”. “A revista seria elaborada a partir dos primeiros debates feitos no congresso”, explica.  Já foi firmado um compromisso de intenção de realização das propostas e o assunto deverá ser discutido com a Mesa Diretora da Assembleia.

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Durante o encontro, o procurador-geral da Câmara Municipal também manifestou interesse em trocar experiência com a Procuradoria da ALMT. “A Procuradoria da Câmara tem praticamente as mesmas atribuições e a da Assembleia é mais bem estruturada”, justifica Rodrigo Cyrineu.  “Queremos estabelecer um intercâmbio de experiências que seja proveitoso para as duas casas”, diz. Cyrineu destacou o desejo de aprender com a Assembleia sobre a consultoria preventiva para os projetos de lei, já implementada no Parlamento estadual para evitar a aprovação de normas que possam ser contestadas na justiça.

Também participaram da reunião os procuradores da Assembleia Legislativa Gustavo Roberto Carminatti e Ricardo Riva.

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A vitória das mulheres nas urnas em 2020

Quando falamos nas conquistas dos direitos femininos não imaginamos que uma delas aconteceu recentemente sob o ponto de vista histórico. Há apenas 89 anos, nós mulheres não participávamos da vida política do país já que até então era proibido o direito de voto da mulher.

Apenas em 1934 conseguimos o direito de votar integralmente e esse cenário não era exclusividade do Brasil, pois países como a França, considerado berço revolucionário, teve o voto feminino garantido somente em 1944.

A atuação organizada de um movimento feminino na busca do direito de voto ganhou força no século XX, a partir de uma militância política feminina na Grã-Bretanha que inspirou mulheres ao redor do mundo internacionalizando a luta e favorecendo a conquista do direito de voto em vários países.

Hoje, 24 de fevereiro, comemoramos o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, data de um feito importante que tem dado rumos aos estados e municípios por todo o país. Tive a oportunidade de participar de um histórico processo eleitoral que, sem sombras de dúvidas, teve o voto feminino como fator decisivo no resultado final das urnas.

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Após um primeiro turno equilibrado onde tinha-se uma candidatura feminina que, supostamente, representava as cuiabanas, porém o segundo turno trouxe um ‘banho de água’ fria no movimento feminino em virtude das contraditórias e incoerentes decisões tomadas.

Essa parte do eleitorado feminino então, órfão de representatividade, se agarrou numa candidatura com serviços consolidados à mulher e que tinha um histórico de profundo respeito e trabalho à causa.

Não tenho dúvidas que a união e a força do voto feminino foi protagonista nesta eleição, sobretudo no segundo turno, afinal foram pouco mais de 155 mil votos contra 128 mil comparecimento do sexo masculino.

A vitória no processo eleitoral de 2020 foi das mulheres que viram o seu poder de decisão nas mãos dando engajamento ainda maior na participação política quebrando as dificuldades maternas culturais da dupla, às vezes tripla jornada seguido de preconceitos ainda existentes em nossa sociedade.

As perspectivas nesse panorama são boas, ainda que caminham timidamente, pois ter mulheres ativas no campo política seja como eleitora incentiva o maior interesse e sucesso em candidaturas femininas, é só olhar para a eleição americana de 2020 que culminou na vitória de Kamala Harris, a primeira mulher no cargo de vice-presidente do maior posto do mundo.

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Não há mais como negligenciar a importância do voto feminino que tem maior número no eleitorado e uma extensa pauta e demandas que precisam ser representadas pelas mesmas. Sem o exercício dos direitos políticos femininos o regime democrático não alcança o seu ideal de igualdade.

Márcia Pinheiro é primeira-dama de Cuiabá, empresária e pós-graduada em Gestão Pública.

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