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Prefeitos poderão ter seus mandatos prorrogados até 2022

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, destacou hoje a disposição da entidade na luta pela prorrogação dos mandatos dos prefeitos e prefeitas atuais, como também dos vereadores, objetivando a unificação das eleições para 2022, quando serão escolhidos novos governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais.

O argumento mais defendido pela entidade é que o processo eleitoral no Brasil tem se mostrado muito complexo e ao mesmo tempo muito caro aos cofres públicos, com eleições nas quais se gasta milhões e apenas descontinua ações propositivas de determinadas administrações, que não tiveram o tempo suficiente para sequer arrumar a casa, devido a desorganização que existe numa grande parte das prefeituras brasileiras.

Leonardo garantiu o apoio da UBAM a PEC 56/19 – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/2019, que sugere a unificação das eleições no País, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta se encontra pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com parecer favorável e pela constitucionalidade da matéria do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

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“Nós já estamos orientando nossos prefeitos e prefeitas para uma grande mobilização nacional, corroborando também com a CNM que abraçou a causa, entendendo que o momento econômico e social do país é muito difícil”.

A UBAM desde 2010, vem defendendo a tese das eleições gerais, definidas como unificação do processo eleitoral, ocasião em que a população brasileira teria a oportunidades de escolher melhor os ocupantes de todos os cargos eletivos existentes na administração pública, evitando assim eleição de 2 em 2 anos, o que, segundo o dirigente municipalista, custa muito caro, ao mesmo tempo em que descontínua o processo administrativo, nesse momento de recuperação econômica dos Municípios.

“Vamos visitar cada deputado federal, de gabinete em gabinete, como fizemos por ocasião da aprovação de outras propostas que beneficiaram as prefeituras. Com isso, queremos estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas, cancelando o pleito de 2020 e com isso os brasileiros irão às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador”. Disse o presidente da UBAM.

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Fonte: Assessoria UBAM

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Receita paga hoje restituições do quinto lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (30) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020 para 3.199.567 contribuintes. O valor total dos créditos bancários é de R$ 4,3 bilhões.

Foram contemplados neste lote 3.120.836 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 19 de junho, além de contribuintes com prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC , é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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