Política Cuiabá

Data alusiva a criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães pode virar lei

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span style”color:”” rgb(34,”” 34,”” 34)”” font-family:”” arial,”” helvetica,”” sans-serif”” font-size:”” small”””>O Projeto de Lei que tem como principal objetivo, instituir no âmbito do município a data comemorativa de 12 de abril, pela criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, foi apresentado pelo Vereador Professor Mario Nadaf (PV) e já está tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá.

O intuito desta lei é inserir campanhas que incentivem a preservação e os cuidados ambientais adequados com o Parque Nacional, que este ano completou 30 (trinta) anos. “Estamos voltados para a importância da preservação ambiental, da manutenção do local e nós pretendemos fazer uma audiência pública com a Câmara de Cuiabá e de Chapada dos Guimarães, pra estabelecer as prioridades dessa preservação”, disse o Vereador Mario Nadaf.

Com uma área de 32.630 ha, o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães protege amostras significativas dos ecossistemas locais e assegura a preservação dos recursos naturais e sítios arqueológicos. O parque faz parte da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, protegendo cabeceiras do rio Cuiabá, um dos principais formadores do Pantanal Mato-Grossense.

O Parque Nacional está localizado nos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, seu acesso é feito pela Rodovia Emanuel Pinheiro – MT 251, que margeia e corta o parque em grande extensão. De Cuiabá até a entrada principal do parque são 50 quilômetros. Se o ponto de partida for a cidade de Chapada dos Guimarães, a entrada está a 11 quilômetros de distância.
O Parque permanece aberto para visitações todos os dias, inclusive finais de semana e feriados.

Paula Andrade | Assessoria Vereador Mario Nadaf

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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