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Relator vota favorável à proposta que obriga SUS a atender prescrições da rede privada

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Foto: Helder Faria

O deputado estadual e relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Silvio Fávero (PSL), votou favorável ao Projeto de Lei Nº 200/17, que dispõe sobre a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas e exames laboratoriais, aceitar exames laboratoriais e encaminhamentos para especialidade quando prescritos por profissionais da rede privada de saúde.

Para isso, serão necessários os documentos pessoais, cartão do SUS, pedido do profissional, assinado e carimbado contendo o registro no conselho Regional de Medicina (CRM), além de emissão em papel timbrado do laboratório responsável devidamente preenchido e apresentação do diagnóstico fechado com a identificação do procedimento ou tratamento, m casos de encaminhamento para especialistas.

Em seu relatório, Fávero defende que a proposta objetiva cumprir os direitos sociais assegurados nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal e também as disposições da Lei nº 8.080/1990.

“A presente propositura não confere novas atribuições, tampouco acarreta despesas extras e  não previstas no orçamento do Poder Executivo, estando em consonância com os objetivos delineados em sua programação orçamentária, sendo perfeitamente possível a iniciativa parlamentar”, concluiu Fávero.

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Na tentativa de convencer os demais membros da CCJR, Fávero ainda argumentou que existem os casos em que os trabalhadores possuem planos de saúde privados, fornecidos pelas empresas para o trabalhador e seus dependentes, o que não significa que possa comprometer sua renda com a compra de medicamentos, exames ou novas consultas indicadas pelo profissional, não cobertos pelo plano. O relator ainda destacou a pesquisa divulgada pelo IBGE, que aponta que as despesas com a saúde aparecem em quarto lugar entre os gastos familiares do brasileiro.

Silvio Fávero também foi relator dos projetos que garantem aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério; o que que dispõe sobre a Política Florestal do estado; o que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo estadual e do que institui o Programa Farmácia Solidária Integrada.

As reuniões ordinárias da CCJR são públicas e sempre realizadas às terças-feiras, às 14 horas, na sala 201, 2º andar, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As reuniões também podem ser acompanhadas pela TVAL canais 30.1 e 30.2 ou através do site: www.al.mt.gov.br.

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Mato-grossenses têm 11 opções para o Senado; veja as composições

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Onze candidatos foram lançados durante o período de convenção partidária para eleição suplementar para o cargo de senador.

A vaga foi aberta após a cassação de Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa dois. Carlos Fávaro (PSD) assumiu a vaga interinamente.

A eleição suplementar estava prevista para acontecer no dia 26 de abril, mas devido à pandemia do novo coronavírus o pleito foi suspenso e reagendado para o dia 15 de novembro, junto com o primeiro turno da eleição municipal.

A mudança da eleição alterou o quadro de candidatos. Alguns desistiram do projeto, como a ex-superintendente do Procon, Gisela Simona, que vai disputar a Prefeitura de Cuiabá, e o ex-governador Júlio Campos, que ficou como suplente.

Postulantes

O ex-deputado federal Nilson Leitão foi oficializado como candidato do PSDB ao Senado. Ele conseguiu apoio dos irmãos Campos e do líder do governo, Dilmar Dal Bosco, do Democratas e ofereceu a primeira suplência da chapa, que era do vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), ao ex-governador Júlio Campos, que recuou de seu projeto de candidatura própria. Na segunda suplência ficou o ex-assessor do senador Wellington Fagundes (PL), José Marcio Guedes.

Carlos Fávaro, que está como senador interino, busca ser titular da vaga. O PSD lançou seu nome com a empresária Margareth Buzetti (Progressista) e o ex-secretário-chefe da Casa Civil e do Meio Ambiente do Estado, José Lacerda (MDB). Além do PSD, Progressista e do MDB, Fávaro conseguiu fechar o arco com PV e PTB.

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O partido Democracia Cristã (DC) lançou o deputado estadual Elizeu Nascimento como candidato ao Senado com apoio do PSL, que indicou os nomes do professor Naime Márcio e do tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Paulo Selva, na primeira e segunda suplência da chapa, respectivamente.

O empresário do ramo de suinocultura, Reinaldo Morais, foi lançado como postulante à eleição suplementar ao Senado. Com apoio de Selma Arruda e do PRTB, a candidatura foi oficializada na quarta-feira (16), com Gilberto Cattani (PRTB) na primeira suplência e Neles Farias (PSC) na segunda.

O PT apresentou o deputado estadual Valdir Barranco como candidato. A ex-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Lucia Cavalli Neder, e a professora aposentada e ex-vereadora de Cuiabá, Enelinda Scala, foram lançadas na primeira e segunda suplência.

O ex-governador Pedro Taques foi lançado pelo Solidariedade como candidato ao Senado. Ele terá apoio do partido Cidadania que vai indicar o primeiro suplente da chapa. Os nomes que irão compor a suplência da chapa ainda não foram definidos.

O advogado especialista em recuperação judicial, Euclides Ribeiro, foi lançado pelo Avante à eleição. O primeiro e o segundo suplente não foram definidos. No arco de aliança, Ribeiro conseguiu apoio do PROS e PDT.

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Chapa pura

Quatro partidos lançaram chapas puras ao Senado durante o período de convenção partidária.

Com apoio do presidente Jair Bolsonaro, a tenente-coronel da Polícia Militar, Rúbia Fernanda, foi lançada pelo Patriota ao Senado. Ela terá como primeiro suplente o presidente da sigla no Estado, Victório Galli, e o tenente Luciano Esteves na segunda suplência.

O partido Novo lançou o professor da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Feliciano Azuaga, para eleição suplementar ao Senado. Sem coligações, o partido escolheu Sérgio Antunes e Vanessa Tomizawa na primeira e segunda suplência.

O PSOL oficializou a candidatura do procurador Mauro ao Senado durante convenção online nesta quarta-feira (16). Essa será a sétima eleição que o procurador disputa nos últimos 14 anos, sem se eleger. A chapa terá na primeira suplência Gonçalina Pereira de Souza Melo, a Gonça de Melo, e como segundo suplente o enfermeiro Vanderley Guia.

O deputado federal José Medeiros foi oficializado pelo Podemos. O vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro está na primeira suplência. A segunda suplência ficou com a coronel da reserva da Polícia Militar, Zózima Dias dos Santos.

Após as convenções, os partidos têm até o dia 26 de setembro para registro de candidaturas. Cada nome lançado pelas siglas para prefeito, vice e vereador será analisado pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Repórter MT

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