Projeto de lei cria Programa de Residência Jurídica na PGE

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com a proposta de gerar oportunidade de qualificação aos bacharéis de Direito de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou o projeto de lei (PL 444/2019) que institui na Procuradoria-Geral do Estado o Programa de Residência Jurídica (PRJ). Somente em Cuiabá e Várzea Grande, a quantidade de estudantes de Direito é superior a 1 mil, o que permitiria um amplo processo seletivo permitindo, mediante processo de seleção, o ingresso dos acadêmicos mais qualificados.

A proposta principal é estimular a formação, qualificação e a atuação profissional destinada à administração pública estadual, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos. A "Residência Jurídica" envolve atividades teóricas e práticas, compreendendo ensino, pesquisa e extensão, e oportunizará aos acadêmicos de Direito prestar auxílio aos procuradores estaduais no desempenho de suas atribuições institucionais.

Para ingressar no programa de Residência Jurídica, será necessário submeter-se a um processo seletivo. As atividades ainda serão remuneradas com valor a ser fixado pela Procuradoria-Geral do Estado, exceto servidor público. A proposta prevê ainda a concessão de vale-transporte.

“O programa visa despertar o interesse pelo direito público e pelas matérias de interesse local, estimulando a realização de estudos e pesquisas que resultem em sugestões e respostas para a solução de conflitos de interesse do Estado. Envolve, portanto, um treinamento em serviço, desenvolvido sob a orientação de procuradores estaduais preceptores, que viabilizarão a futura certificação da residência”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.   

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