Política Cuiabá

Câmara sabatina indicados para diretoria da Arsec em sessão extraordinária na sexta, dia 22

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style”font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: 13px”>A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta sexta-feira, dia 22, uma sessão extraordinária para sabatinar os indicados ao cargo de diretor presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec).
A medida visa garantir o cumprimento do artigo 13 da Lei Complementar nº 374 de 2015, que determina que os “candidatos” ao referido cargo sejam sabatinados pelos parlamentares do Legislativo Cuiabano.
Os indicados pelo prefeito Emamuel Pinheiro (MDB) foram Alessandro Adriano Lisandro de Oliveira e Mario Velangieri Ferreira Mendes.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (sem partido). Ela será realizada no plenário da Casa de Leis a partir das 9 horas.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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