CCJR vota 11 matérias em reunião ordinária

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 11 propostas em sua 34ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (3). Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 75/2019, que cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, por meio do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.

O relator da matéria na CCJR, deputado estadual Lúdio Cabral (PT), lembrou que Mato Grosso tem um grau de insolação alto. “A população trabalhadora do campo está exposta de forma permanente ao sol e aos riscos que essa exposição, especialmente ao risco de câncer de pele”, justifica o parlamentar. “É melhor prevenir e o protetor solar precisa ser entendido como uma espécie de medicamento e não como um cosmético. Ele [filtro solar] precisa estar numa cesta de produtos disponíveis no sistema público de saúde para a população que trabalha exposta ao sol”, completa Cabral.  

Também foi aprovado no encontro o Projeto de Lei nº 33/2019. O texto permite o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, de maneira gratuita, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular. Além dessas duas propostas, receberam parecer favorável outras três matérias (PL nº 1135/2019, emenda nº 15 ao Projeto do Plano Plurianual 2020-2023 e PL nº 87/2017).

Ainda houve empate na votação de uma matéria (PL nº 356/2016). Já dos três vetos analisados, dois receberam parecer pela derrubada (Veto nº 116/2019 e Veto nº 115/2019) e um pela manutenção (Veto nº 117/2019).

O vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC), ainda comentou o balanço da comissão no mês de novembro. Foram realizadas quatro reuniões ordinárias e seis extraordinárias no período e 70 matérias foram analisadas. “Tivemos aqui na CCJR projeto de autoria do MP, TJ, Defensoria. Foi um mês extremamente produtivo”, avaliou Rezende.

Hospitais filantrópicos – Os membros da CCJR também receberam na reunião o deputado Wilson Santos (PSDB), que convidou os parlamentares a discutirem a inclusão de mais hospitais filantrópicos como beneficiários do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEF), instituído em junho de 2018 pela Lei nº 10.709. Hoje, são contemplados com parte dos recursos do FEF o Hospital do Câncer de Mato Grosso, Hospital Geral Universitário, Santa Casa de Cuiabá, Hospital Santa Helena, Santa Casa de Rondonópolis e Instituto Lions da Visão.

De acordo com Wilson Santos, deputados já apresentaram propostas de inclusão de mais seis instituições. “Nós estamos aqui pedindo aos deputados autores [dos projetos de inclusão] uma reunião, para que possamos agilizar e votar ainda neste mês de dezembro, para que a partir de janeiro esse bolo em vez de ser dividido entre seis hospitais seja dividido entre doze”, explica o parlamentar.

Santos pretende acertar com os colegas diferentes percentuais a serem repassados a cada hospital, de acordo com a demanda de cada um. O diretor do Hospital Geral de Poconé, Danton Caporossi, concorda com essa proposta. Ele chefia uma das instituições que podem ser beneficiadas. “Acho justo, o Hospital de Poconé é um hospital que não pode ser comparado com o Hospital do Câncer, mas nós também queremos fazer parte desse bolo, não podemos ficar de fora”, afirmou Caporossi.

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