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CCJR vota 11 matérias em reunião ordinária

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 11 propostas em sua 34ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (3). Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 75/2019, que cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, por meio do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.

O relator da matéria na CCJR, deputado estadual Lúdio Cabral (PT), lembrou que Mato Grosso tem um grau de insolação alto. “A população trabalhadora do campo está exposta de forma permanente ao sol e aos riscos que essa exposição, especialmente ao risco de câncer de pele”, justifica o parlamentar. “É melhor prevenir e o protetor solar precisa ser entendido como uma espécie de medicamento e não como um cosmético. Ele [filtro solar] precisa estar numa cesta de produtos disponíveis no sistema público de saúde para a população que trabalha exposta ao sol”, completa Cabral.  

Também foi aprovado no encontro o Projeto de Lei nº 33/2019. O texto permite o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, de maneira gratuita, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular. Além dessas duas propostas, receberam parecer favorável outras três matérias (PL nº 1135/2019, emenda nº 15 ao Projeto do Plano Plurianual 2020-2023 e PL nº 87/2017).

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Ainda houve empate na votação de uma matéria (PL nº 356/2016). Já dos três vetos analisados, dois receberam parecer pela derrubada (Veto nº 116/2019 e Veto nº 115/2019) e um pela manutenção (Veto nº 117/2019).

O vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC), ainda comentou o balanço da comissão no mês de novembro. Foram realizadas quatro reuniões ordinárias e seis extraordinárias no período e 70 matérias foram analisadas. “Tivemos aqui na CCJR projeto de autoria do MP, TJ, Defensoria. Foi um mês extremamente produtivo”, avaliou Rezende.

Hospitais filantrópicos – Os membros da CCJR também receberam na reunião o deputado Wilson Santos (PSDB), que convidou os parlamentares a discutirem a inclusão de mais hospitais filantrópicos como beneficiários do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEF), instituído em junho de 2018 pela Lei nº 10.709. Hoje, são contemplados com parte dos recursos do FEF o Hospital do Câncer de Mato Grosso, Hospital Geral Universitário, Santa Casa de Cuiabá, Hospital Santa Helena, Santa Casa de Rondonópolis e Instituto Lions da Visão.

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De acordo com Wilson Santos, deputados já apresentaram propostas de inclusão de mais seis instituições. “Nós estamos aqui pedindo aos deputados autores [dos projetos de inclusão] uma reunião, para que possamos agilizar e votar ainda neste mês de dezembro, para que a partir de janeiro esse bolo em vez de ser dividido entre seis hospitais seja dividido entre doze”, explica o parlamentar.

Santos pretende acertar com os colegas diferentes percentuais a serem repassados a cada hospital, de acordo com a demanda de cada um. O diretor do Hospital Geral de Poconé, Danton Caporossi, concorda com essa proposta. Ele chefia uma das instituições que podem ser beneficiadas. “Acho justo, o Hospital de Poconé é um hospital que não pode ser comparado com o Hospital do Câncer, mas nós também queremos fazer parte desse bolo, não podemos ficar de fora”, afirmou Caporossi.

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Onze candidatos foram lançados durante o período de convenção partidária para eleição suplementar para o cargo de senador.

A vaga foi aberta após a cassação de Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa dois. Carlos Fávaro (PSD) assumiu a vaga interinamente.

A eleição suplementar estava prevista para acontecer no dia 26 de abril, mas devido à pandemia do novo coronavírus o pleito foi suspenso e reagendado para o dia 15 de novembro, junto com o primeiro turno da eleição municipal.

A mudança da eleição alterou o quadro de candidatos. Alguns desistiram do projeto, como a ex-superintendente do Procon, Gisela Simona, que vai disputar a Prefeitura de Cuiabá, e o ex-governador Júlio Campos, que ficou como suplente.

Postulantes

O ex-deputado federal Nilson Leitão foi oficializado como candidato do PSDB ao Senado. Ele conseguiu apoio dos irmãos Campos e do líder do governo, Dilmar Dal Bosco, do Democratas e ofereceu a primeira suplência da chapa, que era do vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), ao ex-governador Júlio Campos, que recuou de seu projeto de candidatura própria. Na segunda suplência ficou o ex-assessor do senador Wellington Fagundes (PL), José Marcio Guedes.

Carlos Fávaro, que está como senador interino, busca ser titular da vaga. O PSD lançou seu nome com a empresária Margareth Buzetti (Progressista) e o ex-secretário-chefe da Casa Civil e do Meio Ambiente do Estado, José Lacerda (MDB). Além do PSD, Progressista e do MDB, Fávaro conseguiu fechar o arco com PV e PTB.

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O partido Democracia Cristã (DC) lançou o deputado estadual Elizeu Nascimento como candidato ao Senado com apoio do PSL, que indicou os nomes do professor Naime Márcio e do tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Paulo Selva, na primeira e segunda suplência da chapa, respectivamente.

O empresário do ramo de suinocultura, Reinaldo Morais, foi lançado como postulante à eleição suplementar ao Senado. Com apoio de Selma Arruda e do PRTB, a candidatura foi oficializada na quarta-feira (16), com Gilberto Cattani (PRTB) na primeira suplência e Neles Farias (PSC) na segunda.

O PT apresentou o deputado estadual Valdir Barranco como candidato. A ex-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Lucia Cavalli Neder, e a professora aposentada e ex-vereadora de Cuiabá, Enelinda Scala, foram lançadas na primeira e segunda suplência.

O ex-governador Pedro Taques foi lançado pelo Solidariedade como candidato ao Senado. Ele terá apoio do partido Cidadania que vai indicar o primeiro suplente da chapa. Os nomes que irão compor a suplência da chapa ainda não foram definidos.

O advogado especialista em recuperação judicial, Euclides Ribeiro, foi lançado pelo Avante à eleição. O primeiro e o segundo suplente não foram definidos. No arco de aliança, Ribeiro conseguiu apoio do PROS e PDT.

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Chapa pura

Quatro partidos lançaram chapas puras ao Senado durante o período de convenção partidária.

Com apoio do presidente Jair Bolsonaro, a tenente-coronel da Polícia Militar, Rúbia Fernanda, foi lançada pelo Patriota ao Senado. Ela terá como primeiro suplente o presidente da sigla no Estado, Victório Galli, e o tenente Luciano Esteves na segunda suplência.

O partido Novo lançou o professor da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Feliciano Azuaga, para eleição suplementar ao Senado. Sem coligações, o partido escolheu Sérgio Antunes e Vanessa Tomizawa na primeira e segunda suplência.

O PSOL oficializou a candidatura do procurador Mauro ao Senado durante convenção online nesta quarta-feira (16). Essa será a sétima eleição que o procurador disputa nos últimos 14 anos, sem se eleger. A chapa terá na primeira suplência Gonçalina Pereira de Souza Melo, a Gonça de Melo, e como segundo suplente o enfermeiro Vanderley Guia.

O deputado federal José Medeiros foi oficializado pelo Podemos. O vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro está na primeira suplência. A segunda suplência ficou com a coronel da reserva da Polícia Militar, Zózima Dias dos Santos.

Após as convenções, os partidos têm até o dia 26 de setembro para registro de candidaturas. Cada nome lançado pelas siglas para prefeito, vice e vereador será analisado pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Repórter MT

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