Mato Grosso

Setasc apoia municípios que executam e fortalecem serviços de bem estar à população

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social, tem trabalhado no apoio técnico e financeiro aos municípios que executam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Neste sábado (07.12) a Lei Orgânica de Assistência Social, que define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, completa 26 anos, data em que se comemora o Dia Nacional da Assistência Social.

Para a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Victório, os 26 anos da Loas representam um avanço significativo para a garantia dos direitos sociais.

“A política da assistência social é a forma de garantirmos uma política igualitária para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social e esse trabalho só é possível por meio dos trabalhadores, gestores municipais e estaduais, que são  determinantes para o aprimoramento dos serviços oferecidos”, ressalta.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante proteção básica e especial de média e alta complexidade, atendendo às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de risco social. Fazem parte destas ações do Suas os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), presentes nos municípios mato-grossenses, somando 537.625 famílias atendidas.

As unidades estão localizadas prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social e oferecem serviços da assistência, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O público prioritário atendido são as famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

De acordo com o Relatório Informações Sociais, Mato Grosso possui atualmente 43 unidades de Creas em 42 municípios, com 339 trabalhadores. O número de Cras alcança 178 unidades.

Os Creas atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). As unidades têm como finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara da Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou juiz.

Outra estratégia de apoio técnico que busca o aprimoramento na gestão municipal são as visitas técnicas. As visitas técnicas têm como objetivo principal levar orientações referentes a recursos humanos, espaço físico, horário de funcionamento, atividades e ações desenvolvidas pelo “Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (SCFV). Segundo a Superintendência de Serviços Sociassistenciais, neste ano, a equipe técnica da Setasc, avaliou a necessidade das visitas em 34 municípios do Estado.

Paralelo as visitas técnicas, a Saas segue monitorando e orientando os 141 municípios mato-grossenses na execução da política por meio dos sistemas do Suas, de forma presencial na Setasc, por telefone e e-mails e até mesmo em encontros de apoio técnico, seminários e oficinas realizadas durante o ano.

Na Educação Permanente do Suas foram realizadas cinco ações de capacitação totalizando 373 trabalhadores e gestores da Assistência Social capacitados. Em 2019, a nível de Gestão Estadual, as ações da Assistência Social pela primeira vez em 14 anos de existência do Suas, foram norteadas por um Plano Estadual de Assistência Social, elaborado pela equipe de Vigilância Socioassistencial da pasta. O diagnóstico socioterritorial de Assistência Social de Mato Grosso, também foi elaborado, subsidiando os parâmetros de elaboração do também primeiro Plano Estadual de Assistência Social.

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“Temos seringas suficientes para fazer a vacinação de todo o Estado”, tranquiliza secretário de Saúde

Os 141 municípios de Mato Grosso vão começar a receber nos próximos dias as seringas que serão utilizadas no plano de vacinação contra a Covid-19. O material já se encontra em estoque e, de acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a aquisição suplementar dos insumos, caso necessária, já foi providenciada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

“O Estado já fez um plano operacional. Nós estamos prontos, aguardando apenas a definição do Ministério da Saúde, quanto ao dia em que a vacina irá chegar e da quantidade que será fornecida a Mato Grosso. Todo o planejamento de distribuição já foi realizado. Nós temos seringas, adquiridas pela Secretaria de Estado de Saúde, suficientes para fazer a vacinação de todo o Estado de Mato Grosso e já estamos encaminhando aos municípios”, disse o secretário.

De acordo com Gilberto Figueiredo, a vacinação seguirá o Plano Nacional de Imunização, definido pelo Ministério da Saúde. Porém, a logística, bem como a segurança necessária para a distribuição das vacinas e dos insumos para sua aplicação serão disponibilizadas pelo Governo do Estado, através de seus órgãos.

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Conforme o titular da SES-MT, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal, e o Ministério da Defesa, farão a escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição no Estado.

Nos casos em que for necessário, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) disponibilizará sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

“Fiquem tranquilos, porque nós temos um estoque suficiente para vacinar toda a população. E já fizemos novas aquisições. Então, não vai ser por falta de seringa que nós não vamos fazer a vacinação no Estado. Tão logo as vacinas sejam encaminhadas pelo Ministério da Saúde, todos os 141 municípios receberão as vacinas e também as seringas para promover a vacinação”, pontuou Gilberto.

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