Medida provisória dá nova esperança para agilizar regularização fundiária, afirma governador

O governador Mauro Mendes afirmou que a medida provisória assinada nesta terça-feira (10.12), pelo presidente da República Jair Bolsonaro, dará uma nova esperança para as famílias que aguardam a regularização fundiária de suas propriedades rurais. A MP é uma reivindicação dos estados da Amazônia Legal, aos quais Mato Grosso faz parte.

Com essa MP, ficará mais simples, por exemplo, a análise para concessão de títulos das terras fato que poderá beneficiar, segundo o Governo Federal, cerca de 300 mil famílias que estão em terras da União.

“A regularização fundiária é um dos problemas mais antigos do Brasil e traz grande impacto para as pessoas que vivem no campo, da agricultura familiar e até para muitas atividades de médio e grande porte. É um problema que precisa ter uma abordagem diferente para que gere resultados diferentes para o bem do Brasil e milhares de famílias”, afirmou o governador, que participou do evento, em Brasília, nesta tarde, junto com a primeira-dama Virginia Mendes e do presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Ainda de acordo com Mauro Mendes, a medida vai ao encontro do objetivo dos Estados, pois “ela bate de frente com alguns dos velhos problemas que emperram a regularização fundiária”.

“Ela traz uma esperança nova para que tantas e tantas milhares de famílias espalhadas em todo o Brasil possam ter uma nova perspectiva de ter, enfim, o seu título de propriedade garantido pela lei”, destacou.

A regularização fundiária, na avaliação do governador, é fundamental para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Para ele, um dos grandes problemas enfrentados pelo estado, principalmente no que diz respeito ao crime ambiental, é identificar os culpados e autores dos delitos, pois muitas das áreas não estão regularizadas.

Outro aspecto positivo da regularização é a possibilidade de o proprietário poder financiar a própria produção, comprar equipamentos e investir de forma segura na propriedade.

Ainda segundo Mauro Mendes, em Mato Grosso, desde o início da atual gestão, já foram entregues mais de dois mil títulos de regularização fundiária de terras que eram pertencentes ao Estado. Para o primeiro quadrimestre de 2020, a previsão é de mais quatro mil títulos.

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