Política Cuiabá

Projeto piloto para implantação da escola em tempo integral passou pela Câmara

Câmara Municipal de Cuiabá

A fim de garantir o funcionamento de unidades de ensino em tempo integral, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou no ano passado o projeto de lei que criou a escola tempo integral, o qual os alunos recebem aulas de cidadania, esporte, programas de saúde, dentista, aulas de robótica, línguas, economia criativa, entre outras.
A medida foi implantada na Escola Municipal de Ensino Básico Professora Francisca Figueiredo Arruda Martins, localizada no Bairro Jardim Eldorado.
Na ocasião do envio do projeto a Câmara, o bairro constava como um dos mais violentos da Capital, por isso sua escolha, na tentativa de diminuir este índice.
A importância do projeto garantiu a sua aprovação por maioria dos vereadores de Cuiabá. “Tempo Integral na Escola é um projeto de grande importância para crianças e adolescentes da nossa cidade e também para os pais, já que possibilitará que eles trabalhem com tranqüilidade, sabendo que seus filhos estarão seguros na escola”, pontuou presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB).
A execução do projeto vai adequar Cuiabá à meta seis do Plano Nacional de Educação, de levar ensino em tempo integral aos estudantes da educação básica até 2024. O objetivo também inclui a redução nos índices de evasão escolar e a elevação da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Marcella Magalhães – Câmara Municipal de Cuiabá

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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