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Deputado Ulysses Moraes é favorável à proposta que obriga presos a pagar as próprias despesas

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sinalizou de forma positiva ao projeto que obrigam presos a pagarem suas próprias despesas enquanto estiverem encarcerados. Se aprovada pelo Senado, a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando de forma obrigatória aos reclusos, o ressarcimento de suas despesas ao Estado.

“Todos somos conhecedores de que as despesas dos cidadãos que hoje se encontram dentro das cadeias púbicas são arcadas de forma integral. Além disso, quando o presidiário é chefe de família, seus dependentes recebem mensalmente um valor para sustento da casa. Sou totalmente favorável a esta proposta, não para que seja um obstáculo para ressocialização do detento, mas para que estes saiam do estado de inércia e pensem melhor antes de cometer um crime”, afirma o parlamentar.

A ideia principal do projeto é que "o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional", segundo o texto, que foi aprovado pela CCJ. Para os detentos com condições de recurso próprio "o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional".

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No caso dos presos que não possuem nenhuma condição de arcar com a despesa, o pagamento só será obrigatório quando a prisão lhe oferecer condições de trabalho.

“Em países como a Noruega, os detentos preparam sua própria refeição e têm acesso a trabalho e estudo. Acredito que no Brasil as mudanças no sistema penitenciário precisam ser resultados de uma política prisional justa. É realmente necessário que o detento pague pelo seu tempo na prisão”, conclui Ulysses Moraes.

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Emanuel Pinheiro é reeleito prefeito em Cuiabá

Com 94,95% das urnas apuradas, o TRE já considera o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) reeleito em uma disputa acirrada neste domingo (29), em Cuiabá. O emedebista liderou desde a abertura das urnas, no entanto, sempre com uma diferença apertada.

Emanuel foi eleito prefeito em 2016 e disputou a reeleição em 2020, contra o vereador Abílio Brunini (Pode).

Na primeira eleição ele venceu com 60,41% dos votos, enquanto o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) teve 39,59% dos votos.

O prefeito reeleito é filho do ex-deputado Emanuel Pinheiro da Silva Primo e de Dona Maria Helena de Freitas. É casado com Márcia Khun Pinheiro e tem dois filhos, o deputado federal Emanuelzinho (PRTB) e o estudante de medicina Elvis.

Fonte: Maju Souza – Repórter MT

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