Política Cuiabá

Câmara derruba veto de emenda que trata sobre incentivos para empresas de tecnologia e inovação

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Câmara Municipal de Cuiabá

Nesta quinta-feira (13) foi aprovada a emenda do Vereador Vinicyus Hugueney que trata sobre a colocação de um artigo complementar no Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Cuiabá para empresas de Tecnologia e Inovação, podendo receber o incentivo de até 70% no período máximo de 5 anos.
Enquanto Secretário da SMATED, o Vereador Vinicyus Hugueney, iniciou um trabalho de remodelagem de incentivo fiscal no município, onde na época após estudos, detectou algumas defasagens no programa, como por exemplo, empresas de tecnologia e inovação que não estavam inclusas.
“Atraindo empresas novas para o nosso município, de tecnologia e inovação, vai fomentar o nosso mercado, fomentar nossa economia além de gerar empregos”.
Hugueney fez questão de ressaltar que também podem fazer parte do Programa as empresas que já estão estabelecidas no município, desde que seja comprovado para a Prefeitura o seu crescimento.
“A emenda foi vetada anteriormente, pelos requisitos de que geraria uma renúncia fiscal para o município. Isso não vai acontecer, pois as empresas já estabelecidas não vão ser incentivadas no que elas já estão produzindo e sim a partir do momento que elas comprovarem a ampliação delas” finalizou o Vereador.

Assessoria Vereador Vinicyus Hugueney

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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