Política Cuiabá

CPI do Paletó ouvirá o ex-governador Silval e seu chefe de gabinete

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Câmara Municipal de Cuiabá

O ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Correa, serão os primeiros a serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça.
As datas foram comunicadas durante a primeira reunião da “CPI do Paletó”, nesta sexta-feira (14.02), após a decisão judicial determinando a retomada dos trabalhos.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), como já tinha sido deliberado em reunião anterior os nomes dos primeiros quatro depoentes, foi apenas informada as datas das oitivas.
“Como já tinham sido definidas as oitivas, nós comunicamos hoje as datas, dando sequência ao trabalho da CPI. São as primeiras deliberações, já que não podem ser reaproveitadas as oitivas feitas anteriormente”, disse.
O primeiro a ser ouvido será Silvio César Corrêa, cujo depoimento está marcado para 19 de fevereiro. Ele foi responsável por gravar o prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó. O dinheiro seria propina para que Pinheiro apoiasse os projetos do Executivo na época em que era deputado estadual, entre os anos de 2012 e 2013.
Na sequência, em 02 de março, será a vez do ex-governador Silval Barbosa, que anexou o vídeo gravado por Silvio Corrêa em sua delação premiada formalizada junto à Procuradoria Geral da República (PGR).
O terceiro depoente será Valdecir Corrêa, que auxiliou Silvio Corrêa na montagem do equipamento que gravou Emanuel Pinheiro enchendo os bolsos do Paletó. Ele será ouvido em 09 de março.
Já em 16 de março será a vez do ex-secretário de Estado Allan Zanata, pois ele foi o responsável por gravar um áudio junto a Silvio Corrêa, cujo conteúdo supostamente colocaria em risco a delação do ex-governador Silval e, por consequência, o vídeo em que Emanuel Pinheiro é flagrado.
O áudio foi encontrado na casa de Emanuel Pinheiro durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão durante a Operação Malebolge.
Sessões secretas
Ainda durante a reunião da CPI, os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), respectivamente relator e membro da comissão, apresentaram quatro requerimentos, que serão apreciados na próxima reunião da comissão.
Joelson requereu que as sessões da CPI sejam secretas e que apenas os vereadores possam acompanhar. Com isso, as reuniões e depoimentos não poderiam mais ser transmitidos pelos vereadores, nas suas redes sociais e nem pela Câmara de Cuiabá, como ocorre atualmente. Segundo Joelson, o pedido é baseado na Lei de Abuso de Autoridade.
Além disso, Joelson requereu que todas as decisões da CPI sejam tomadas de forma colegiada e não monocraticamente, pois Bussiki estaria tomando decisões sozinho, segundo ele. Bussiki rebateu e afirmou que toma apenas as decisões que dizem respeito à condução dos trabalhos da comissão, como o próprio regimento interno da Câmara de Cuiabá determina que cabe ao presidente da CPI.
Já Toninho de Souza requereu que todos os documentos que estão em posse da comissão sejam revalidados, sendo oficiados o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Justiça Estadual, Justiça Federal e Política Federal (PF), para que prestem informações e compartilhem documentos relativos ao objeto da CPI.
Em razão do pedido, Toninho requereu que, até que haja a manifestação dos referidos órgãos e revalidação dos documentos, todos os requerimentos de oitivas sejam suspensos e não sejam apreciados.
Todos os requerimentos serão apreciados na próxima reunião da comissão, que deve ocorrer em 21 de fevereiro. “Nós temos que receber todo e qualquer requerimento. Vamos analisá-lo e, se for necessário, pedir a opinião da Procuradoria da Câmara. Alguns requerimentos apresentados, de suspensão de apreciação de requerimento de oitivas, por exemplo, não vejo como cabíveis, pois o trabalho da CPI independe da manifestação desses outros órgãos. Nosso foco é a possível infração político-administrativa do prefeito Emanuel Pinheiro. As informações penais e cíveis cabem aos outros órgãos”, esclareceu Bussiki.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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