Projetos asseguram direitos aos profissionais da segurança pública

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quarta-feira (12), pelo deputado estadual João Batista (Pros), em prol dos profissionais da segurança pública do Estado.

No uso da fala na tribuna, João Batista explicou que o Projeto de Lei nº 100/2020, dispõe sobre as diretrizes estaduais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais da segurança pública. Sobre a segunda ação (Projeto de Lei nº 101/2020), o parlamentar destacou que o projeto beneficiará todas as mulheres que integram as forças policiais no Estado, que poderão ser afastadas das atividades operacionais, enquanto estiveram gestantes e lactantes.

“No Brasil, há uma omissão histórica de políticas públicas de proteção e defesa dos direitos dos profissionais de segurança pública. Na ALMT, estamos avançando na construção de uma agenda proativa de proteção e defesa dos direitos para estas profissionais que ajudam a garantir a segurança da sociedade”, comentou.

O parlamentar destacou o aumento no índice de criminalidade contra os agentes que compõem as forças policiais, e ressaltou os riscos constantes da profissão.

“Há uns dias atrás, por exemplo, uma servidora sofreu um atentado em Cáceres e teve seu veículo alvejado por disparos de arma de fogo. Por sorte, não faleceu. Fato semelhante ocorreu no ano de 2018, na sede do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso), entre outros crimes que acontecem diariamente no Estado”, lembrou o deputado.

Oriundo do sistema penitenciário, o deputado João Batista, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, destacou que tem como objetivo de trabalho na ALMT, romper a tese popular de que, para a sociedade, “os direitos humanos servem apenas para defender criminosos”.

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