Política Cuiabá

Vereadores apresentam 15 projetos de leis na sessão desta quinta, dia 13

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Câmara Municipal de Cuiabá

Os vereadores por Cuiabá começaram o ano legislativo já apresentando uma alta produção. Nas duas sessões plenárias realizadas nesta quinta-feira, dia 13, foram apresentados 15 projetos de leis, um projeto de decreto legislativo, 75 requerimentos, sete moções de aplausos e 1.168 indicações ao Executivo Municipal.
Os autores dos projetos de lei foram os vereadores Marcrean Santos (PRTB), Mario Nadaf (PV), Ricardo Saad (PSDB), Abílio Junior (PSC), Adilson Levante (PSB), Marcelo Bussiki (PSB) e Luis Claudio (PP).
A proposta de Marcrean visa denominar uma área de terra pública localizada no bairro Jardim Passaredo de Praça Adelina Costa da Silva. Já Nadaf quer instituir no município de Cuiabá o Dia do Optometrista, a serem comemorado todos os anos em 06 de março, enquanto o vereador Abílio quer impedir a Prefeitura de Cuiabá a efetuar gastos com publicidade.
Saad, por sua vez, apresentou três projetos de lei. Dentre eles, o que visa garantir a obrigatoriedade de os hospitais Públicos e privados da Capital a comunicarem as delegacias de polícia, quando houver registrado casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.
Assim como o vereador tucano, Bussiki também apresentou três projetos de lei durante a sessão desta quinta-eira (14). O principal refere-se sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviços voluntários.
Adilson Levante propôs dois projetos, sendo um sobre a instalação de dispositivos de proteção contra impactos nos postes das principais Avenidas da Capital. A intenção é implantar uma medida de segurança, que pode evitar que acidentes de trânsito causem grandes conseqüências.
Já Luis Claudio apresentou quatro projetos de Leis. Dentre eles está o que institui o projeto “A Escola na História”. A proposta visa proporcionar o acesso de alunos da rede pública municipal aos pontos históricos, culturais e turísticos da Capital.
Já dentre os 75 requerimentos apresentados, destacam-se os propostos pela Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas, e pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
A primeira Comissão visa convocar o secretário de Mobilidade Urbana do município, Antenor Figueiredo, para prestar esclarecimentos no Legislativo Cuiabano sobre as obras de instalação de semáforos inteligentes na Capital.
Já a Comissão de Saúde requereu a realização de uma audiência pública para prestação de contas do último quadrimestre do ano passado.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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