Projeto prevê desconto na tarifa de energia para aparelho de oxigenoterapia

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Para amenizar o sofrimento de pacientes que fazem tratamento com oxigenoterapia em domicílio, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), propôs o projeto de lei 559/20 que garante desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos de oxigenoterapia nas residências.

O projeto será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR antes da votação em Plenário. Ele determina que esse desconto seja concedido pela concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica de Mato Grosso, calculado pela média de consumo de aparelhos de oxigenoterapia domiciliar usado no tratamento respiratório.

No entanto, para receber o benefício, o consumidor deverá comprovar junto à concessionária de energia elétrica a necessidade e o uso do equipamento, mediante prescrição médica.

“O projeto vai garantir para esses pacientes o direito ao acesso à saúde, pois não se trata de um simples desconto, mas assegura as condições de tratamento em domicílio”, afirma o parlamentar.

Ressalta que o fornecimento de energia elétrica não podem ser interrompido, mesmo em caso de inadimplência no momento de calamidade pública, e que por isso medidas urgentes, como essa, devam ser tomadas para impedir que a população seja privada da utilização de serviços essenciais, inclusive, no período pós-pandemia em que o cenário econômico será difícil.

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