Audiência Publica na Câmara Municipal de Cuiabá discutirá reforma da previdência

A Câmara Municipal de Cuiabá realizará uma audiência pública remota nesta quarta-feira (15), a partir das 14h00, para debater a reforma da previdência proposta pelo Poder Executivo através da Mensagem Nº 017/2020, que tem por objetivo promover os ajustes necessários da legislação municipal às alterações promovidas no sistema previdenciário por intermédio da aprovação da Emenda Constitucional Nº 103/2019, que ocasionou mudanças nas regras do regime próprio de previdência social.

De acordo com o vereador Dilemário Lencar (Podemos), autor do requerimento que propôs a realização da audiência pública, torna-se imprescindível o debate desse assunto junto à sociedade e servidores públicos municipais, tendo em vista que se encontra em tramitação no Congresso Federal, 02 (duas) mensagens que podem culminar na prorrogação do prazo para adequação dos estados e municípios ao sistema previdenciário federal.

O projeto chegou a entrar na ordem do dia da sessão extraordinária da última terça-feira (06), mas foi retirado de pauta a pedido do vereador Luis Claudio (Progressistas), líder do prefeito no parlamento municipal, para melhor discussão dos vereadores.

Dentre as principais mudanças, está alteração na alíquota incidente sobre a remuneração mensal dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas que passará de 11% para 14%.

“A minha preocupação é principalmente em relação aos servidores, precisamos discutir exaustivamente o projeto. Ouvir todos os lados e explorar as possibilidades possíveis para que as alterações não prejudiquem os servidores e ao mesmo tempo, atenda a necessidade de solução do problema previdenciário do nosso município”, pontuou Dilemário.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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