Comissão aprova alteração na jornada de trabalho de servidores de TI em Cuiabá

A Mensagem do Executivo Nº 014/2020 recebeu o parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Cuiabá, durante reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (13).

O projeto de Lei visa alterar o Artigo 19 e o Anexo III da Lei Complementar Nº 342/2014 que dispõe sobre a estrutura da Carreira dos Profissionais de Tecnologia da Informação do Município de Cuiabá, passando a prever as jornadas de trabalho de 30 e 40 horas semanais.

A proposta estabelece que mediante requerimento do servidor e de acordo com a necessidade e interesse da administração pública municipal, poderá haver alteração de carga horária, aplicando-se em caso de deferimento, a respectiva alteração.

O parecer favorável foi emitido pelo vereador Wilson Kero Kero (Podemos), presidente da comissão, acompanhado pelo voto do vereador Lilo Pinheiro (PDT).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já havia se manifestado favoravelmente ao projeto, que deverá ser incluído na pauta das próximas sessões

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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