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Condenação no TJ-MT não deixa Zé Carlos do Pátio inelegível

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O Prefeito José Carlos do Pátio (SD) foi condenado em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça na tarde desta terça-feira (28).

O prefeito havia sido absolvido na primeira instância por improbidade administrativa após ação por contratar servidores públicos sem concurso. Desta vez na tarde de hoje o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenou Pátio por Improbidade Administrativa.

Com o resultado do julgamento em 2ª instancia, a decisão não gerou seu afastamento do cargo público e o torna ‘elegível’.

Pátio segue sua caminhada livre para disputar o pleito eleitoral deste ano de 2020 que ocorrerá no dia 15 de Novembro.

A noticia reforça mais ainda a militância e aliados apoiadores, que prevê cerca de oito partidos para apoiá-lo a reeleição.

Por outro lado não agradou os oposicionistas, que tecem duras críticas ao gestor, principalmente na condução ao combate na Pandemia da Covid-19.

A assessoria jurídica de Pátio divulgou nota após a decisão.

NOTA À IMPRENSA

  1. O Prefeito ZÉ DO PÁTIO foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça em razão de ter realizado a contratação de alguns servidores no município de Rondonópolis sem concurso público (gestão 2008/2012);
  1. Ocorre que na época existiam várias Leis Municipais autorizando essa prática, inclusive essa forma de contratação foi realizada por todos os seus antecessores desde 1994. Entretanto, nenhum deles nunca foi processado;
  1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência pacífica desde 2012 no sentido de que não configura improbidade administrativa a contratação de servidores baseado em Lei Municipal ([i]AgR no REspe nº 1358567/MG; [ii] REspe nº 1.248.529/MG; [iii] EDcl no AgRg no AgRg nº 166.766/SE; [iv] 1231150/MG; [v] AgI no REsp nº 1.555.070/SP; [vi] AgR no REsp nº 1.312.945/MG, dentre outros);
  1. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso também possuí reiterados julgados na linha de que não há improbidade administrativa quando há Lei Municipal autorizando as contratações (Apelação nº 26141/2015, Relª. Desª. MARIA APARECIDA; Apelação nº 71411/2016, Relª. Desª. MARIA APARECIDA; Apelação nº 74341/2016, Rel. Des. MÁRCIO VIDAL; Apelação nº 150888/2017, Relª. Desª. MARIA EROTIDES), o que demonstra que neste caso a Corte foi induzida ao erro;
  1. O último processo idêntico a este foi o relacionado ao ex-prefeito de Cuiabá/MT, WILSON SANTOS (Apelação nº 5.951/2014), ocasião em que também restou descartada a configuração de improbidade administrativa, entendimento que não foi adotado neste processo;
  1. Cabe esclarecer que ZÉ DO PÁTIO não está inelegível. Nem toda condenação por improbidade gera essa restrição, uma vez que é necessário o preenchimento de vários requisitos em uma mesma decisão para tanto, dentre eles o reconhecimento de dano ao erário e enriquecimento ilícito, elementos esses que não se mostram presentes e que sequer foram discutidos nos autos;
  1. A defesa ainda não teve acesso ao acórdão, mas adianta que irá apresentar recurso.

LENINE PÓVOAS

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Com Portal MT

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Onze candidatos foram lançados durante o período de convenção partidária para eleição suplementar para o cargo de senador.

A vaga foi aberta após a cassação de Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa dois. Carlos Fávaro (PSD) assumiu a vaga interinamente.

A eleição suplementar estava prevista para acontecer no dia 26 de abril, mas devido à pandemia do novo coronavírus o pleito foi suspenso e reagendado para o dia 15 de novembro, junto com o primeiro turno da eleição municipal.

A mudança da eleição alterou o quadro de candidatos. Alguns desistiram do projeto, como a ex-superintendente do Procon, Gisela Simona, que vai disputar a Prefeitura de Cuiabá, e o ex-governador Júlio Campos, que ficou como suplente.

Postulantes

O ex-deputado federal Nilson Leitão foi oficializado como candidato do PSDB ao Senado. Ele conseguiu apoio dos irmãos Campos e do líder do governo, Dilmar Dal Bosco, do Democratas e ofereceu a primeira suplência da chapa, que era do vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), ao ex-governador Júlio Campos, que recuou de seu projeto de candidatura própria. Na segunda suplência ficou o ex-assessor do senador Wellington Fagundes (PL), José Marcio Guedes.

Carlos Fávaro, que está como senador interino, busca ser titular da vaga. O PSD lançou seu nome com a empresária Margareth Buzetti (Progressista) e o ex-secretário-chefe da Casa Civil e do Meio Ambiente do Estado, José Lacerda (MDB). Além do PSD, Progressista e do MDB, Fávaro conseguiu fechar o arco com PV e PTB.

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O partido Democracia Cristã (DC) lançou o deputado estadual Elizeu Nascimento como candidato ao Senado com apoio do PSL, que indicou os nomes do professor Naime Márcio e do tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Paulo Selva, na primeira e segunda suplência da chapa, respectivamente.

O empresário do ramo de suinocultura, Reinaldo Morais, foi lançado como postulante à eleição suplementar ao Senado. Com apoio de Selma Arruda e do PRTB, a candidatura foi oficializada na quarta-feira (16), com Gilberto Cattani (PRTB) na primeira suplência e Neles Farias (PSC) na segunda.

O PT apresentou o deputado estadual Valdir Barranco como candidato. A ex-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Lucia Cavalli Neder, e a professora aposentada e ex-vereadora de Cuiabá, Enelinda Scala, foram lançadas na primeira e segunda suplência.

O ex-governador Pedro Taques foi lançado pelo Solidariedade como candidato ao Senado. Ele terá apoio do partido Cidadania que vai indicar o primeiro suplente da chapa. Os nomes que irão compor a suplência da chapa ainda não foram definidos.

O advogado especialista em recuperação judicial, Euclides Ribeiro, foi lançado pelo Avante à eleição. O primeiro e o segundo suplente não foram definidos. No arco de aliança, Ribeiro conseguiu apoio do PROS e PDT.

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Chapa pura

Quatro partidos lançaram chapas puras ao Senado durante o período de convenção partidária.

Com apoio do presidente Jair Bolsonaro, a tenente-coronel da Polícia Militar, Rúbia Fernanda, foi lançada pelo Patriota ao Senado. Ela terá como primeiro suplente o presidente da sigla no Estado, Victório Galli, e o tenente Luciano Esteves na segunda suplência.

O partido Novo lançou o professor da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Feliciano Azuaga, para eleição suplementar ao Senado. Sem coligações, o partido escolheu Sérgio Antunes e Vanessa Tomizawa na primeira e segunda suplência.

O PSOL oficializou a candidatura do procurador Mauro ao Senado durante convenção online nesta quarta-feira (16). Essa será a sétima eleição que o procurador disputa nos últimos 14 anos, sem se eleger. A chapa terá na primeira suplência Gonçalina Pereira de Souza Melo, a Gonça de Melo, e como segundo suplente o enfermeiro Vanderley Guia.

O deputado federal José Medeiros foi oficializado pelo Podemos. O vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro está na primeira suplência. A segunda suplência ficou com a coronel da reserva da Polícia Militar, Zózima Dias dos Santos.

Após as convenções, os partidos têm até o dia 26 de setembro para registro de candidaturas. Cada nome lançado pelas siglas para prefeito, vice e vereador será analisado pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Repórter MT

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