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Por unanimidade, TRE reprova gastos de campanha de Taques

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) reprovou as contas de campanha do ex-governador Pedro Taques (SD) e seu vice, Rui Prado (PSDB), referentes ao pleito de 2018. As contas do ex-gestor foram reprovadas por unanimidade em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (06).

O julgamento teve como relator o juiz Sebastião Monteiro, que votou apontando irregularidades nos gastos da campanha de Taques. De acordo com o magistrado, 46% dos gastos efetuados no pleito pelo ex-governador não foram regularizados.

No relatório da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do TRE, a campanha de Taques teve gastos que juntos alcançam a ordem dos R$ 4,8 milhões. Contudo, a origem de cerca de R$ 2,2 milhões não teria sido esclarecida.

De acordo com a verificação da CCIA, foram notificados três inconsistências e oito irregularidades nas documentações referentes aos gastos de campanha apresentados. As falhas verificadas variavam desde origem desconhecida de dinheiro até incoerências no pagamento de impulsionamento em rede social.

“Tenho que as irregularidades acima descritas são suficientemente graves para impor a desaprovação das contas. Soma-se ao exame em cotejo a existência de outras irregularidades discriminadas pelo órgão técnico que não foram sanadas pelos prestadores de contas”, apontou Monteiro.

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Taques concorreu pela reeleição ao governo do Estado no pleito de 2018 vinculado à Coligação Segue em Frente Mato Grosso. Contudo, obteve pouco menos de 272 mil votos, o que representou apenas 19% do total de votantes na campanha.

Outro lado

“Expresso meu respeito ao TRE de MT, e aos seus membros, mas recorrerei da decisão, que, aliás, não me deixa inelegível; foi um erro material, de uma teto de gasto de 5 milhões, um erro de 12 mil reais”, disse Taques.

Fonte: Kayo Ribeiro – Gazeta Digital | Foto por: Maria Anffe/Gcom-MT

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Governos de MT e Federal lançam programa de aquisição de alimentos com investimentos de R$ 10,6 milhões

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (28.09) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O evento realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, formalizou a liberação de recursos na ordem de R$ 10,6 milhões pelo Ministério da Cidadania a serem investidos na compra de itens alimentícios produzidos por produtores familiares, cooperativas e associações.

Dividido em duas etapas, o PAA nesse primeiro momento irá beneficiar cerca de 520 produtores, de 35 cidades mato-grossenses, através da compra de 800 toneladas de alimentos. A lista de itens a serem adquiridos com recursos do programa é formada por 89 produtos, que além de frutas, verduras e legumes, é composta também por carnes de frango e suína, castanha-do-pará, mel, polpa de frutas, dentre outros. Cada agricultor familiar poderá comercializar por ano até R$ 6,5 mil em produtos, e os alimentos servirão para abastecer hospitais públicos, creches, escolas e entidades filantrópicas, como asilos e centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

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“Esse programa atenderá milhares de agricultores familiares. Em 2021, vamos dobrar esse recurso que o Governo Federal está colocando. Colocaremos recursos do Governo do Estado porque compreendemos a amplitude e, acima de tudo, o resultado que esse programa vai dar. Vamos destinar alimentos para a nossa rede de assistência, para instituições que prestam essa assistência aos mais vulneráveis. Assim como também ampliar a aquisição, contemplando a nossa merenda escolar e tantas outras responsabilidades que o Estado de Mato Grosso tem nessa área”, afirmou Mendes.

O ministro Onyx Lorenzoni destacou a importância da parceria entre o Estado e União, e a classificou como fundamental para garantir a segurança alimentar dos mato-grossenses, principalmente aqueles mais vulneráveis. “O PAA, e tantas outras ações do governo federal, como o auxílio emergencial, é um exemplo de proteção social implementada pelo Ministério da Cidadania, com o propósito de reduzir os impactos da pandemia em todo o país”, relatou o ministro.

A secretaria responsável por fazer a gestão do PAA em Mato Grosso será a de Agricultura Familiar (Seaf), e segundo o titular da pasta, Silvano Amaral, a compra dos itens produzidos por cooperativas e associações será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que será o órgão responsável por fazer essa transação via pessoa jurídica.

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“Já a compra por pessoa física, aquela direta com o produtor, passará pelo Estado”, explica Silvano Amaral.

A secretaria responsável por fazer a gestão do PAA em Mato Grosso será a de Agricultura Familiar (Seaf).
Créditos: Michel Alvim- Secom

O programa

O programa tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar e nutricional, por meio da distribuição de alimentos adquiridos de agricultores familiares.

O programa também fortalece o setor produtivo local, garantindo o escoamento da produção através da compra a preço justo de fornecedores prioritariamente agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.

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