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Câmara aprova validade de 10 anos para CNH

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.

O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração.

O texto também determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

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A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Pontuação

O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

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Emendas

Os deputados aprovaram oito das 12 emendas do Senado ao texto anteriormente aprovado pela Câmara. Entre elas está a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Entre os dispositivos retirados pelos parlamentares está o que tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Segundo o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico, onde a bebida aberta pode estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

Ministério

Em nota, o Ministério da Infraestrutura disse que a aprovação é um grande grande avanço para a sociedade. “As mudanças são decorrentes da necessidade de atualização na legislação, que amanhã [23] completará 23 anos. Então, a proposta teve como objetivo transformar, facilitar a vida do cidadão brasileiro. São medidas com caráter educativo e menos punitivo, que irão contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Fonte: EBC / Foto: Arquivo Secom-MT

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Pesquisa investiga transmissão de covid-19 entre homens e animais

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) quer saber qual o risco de transmissão da covid-19 entre humanos e animais de estimação. Para obter a resposta, a instituição coordena uma pesquisa nacional que vai avaliar cerca de mil animais, cujos donos tiveram diagnóstico positivo para o novo coronavírus, confirmado por exame laboratorial.

Sob coordenação do professor Alexander Welker Biondo, os pesquisadores farão testes gratuitos, por swab (coleta de amostra viral de orofaringe e nasofaringe) e sorológico, em cães e gatos em cinco capitais brasileiras: Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE) e São Paulo (SP).

Serão dois momentos de avaliação, com amostras biológicas coletadas com intervalo médio de sete dias, entre animais cujo tutor esteja em isolamento domiciliar, com diagnóstico confirmado.

Voluntários

Para ter mais informações sobre participação na pesquisa, o interessado pode enviar um e-mail para covid19@ufpr.br. Além de cumprir cumprir todos os requisitos, deve informar seu número de celular, e-mail, nome do tutor e do animal e especificar se é cão ou gato. A equipe do projeto entrará em contato o mais rapidamente possível. Os selecionados serão orientados sobre procedimento para a coleta de amostras.

Eles também serão informados sobre os aspectos envolvidos no estudo e, caso concordem com o protocolo da pesquisa, devem assinar o termo de consentimento livre e esclarecido e responder a um questionário para determinar as características ambientais e outros fatores associados à infecção nos animais.

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Resultados

Os resultados dos testes serão informados aos tutores ou familiares através de contato telefônico e pela emissão de laudo eletrônico, que será enviado por e-mail ou aplicativo de comunicação. Em caso positivo, os demais animais da residência também serão testados . Além disso, os familiares serão orientados a estabelecer o acompanhamento veterinário por 14 dias, intensificando medidas de higiene e proteção individual e coletiva.

Itália

O estudo brasileiro será o primeiro do gênero em um país tropical, já que algo semelhante só foi desenvolvido na Itália, segundo a UFPR. Segundo o professor Biondo, aquele país trabalhou com uma amostra de 817 animais. Nenhum foi positivo no PCR, mas 3.4% dos cães e 3.9% dos gatos apresentaram anticorpos contra o SARS-CoV-2. “Até o final de 2020, esperamos ter [no Brasil] em torno de mil amostras nas cinco capitais estaduais”, afirmou o pesquisador.

A definição do número amostral levará em conta o total de indivíduos positivos no trimestre anterior à coleta, considerando aproximadamente 10% do total de casos em humanos.

Minas

A pesquisa, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Ministério da Saúde tem, em Belo Horizonte, a colaboração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Laboratório de Epidemiologia de Doenças Infecciosas e Parasitárias do Departamento de Parasitologia.

Na avaliação do professor David Soeiro, coordenador do estudo em MG, considerando os recentes relatos sobre a detecção do novo coronavírus em animais de estimação e a grande proximidade entre eles e seus tutores, é importante elucidar aspectos da história natural da doença, como o possível ciclo zooantroponótico em estudo multicêntrico para a vigilância de Sars-CoV-2 em pets. As amostras obtidas no projeto serão preservadas de modo a também estabelecer um banco para estudos posteriores.

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Primeiro caso

Neste mês foi diagnosticado, em uma gata, de Cuiabá (MT), o primeiro caso de covid-19 em animal no país . Diante do caso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) emitiu nota na qual destaca que não há evidências científicas de que animais de companhia são fonte de infecção para humanos.

No documento, o CRMV-MT, lembrou que a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiram pareceres afirmando que não há evidências e estudos significativos comprovando que animais possam transmitir a covid-19.

Assim, segundo o Conselho, como não há evidência científica de que animais sejam vetores mecânicos ou possam carregar o vírus, ou que o vírus possa se replicar nos animais. “O que observa-se, desde o surgimento da pandemia, é que os poucos animais com a infecção podem ter sido infectados por humanos, por meio do contato direto, e não o inverso”, acrescenta a nota.

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