Destaque

Entenda o papel dos vereadores e o que muda nas eleições deste ano

Além da transferência do pleito de 4 de outubro para 15 de novembro, as eleições deste ano apresentam uma mudança no sistema de candidaturas para os vereadores. A principal mudança, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, é a proibição de coligações para o cargo. A Emenda 97 vetou a celebração de coligações – união de diferentes partidos para a disputa do pleito – nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital.

Apesar da proibição de coligações para esses cargos, a emenda diz que os partidos ainda podem se unir em chapas para disputar os cargos majoritários – prefeito, senador, governador e presidente da República.

Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas e não o candidato. Com a mudança, a forma de contar a quantidade de vagas no Legislativo municipal a que cada partido pode ter direito também sofreu alterações. Agora, quem pleiteia uma vaga nas câmaras municiais terá de disputar a eleição em chapa única dentro do partido.

Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o chamado Quociente Partidário (QP) – que determina quantas cadeiras um partido pode ter no Legislativo – e, portanto, a chance de conseguir mais vagas. Isso também aumentava, entre outras possibilidades, a de um eleitor votar no candidato A, mas acabar por eleger o B, de outro partido. Isso explica, em parte, o fato de alguns candidatos com muitos votos não se elegerem e outros, com poucos votos, serem eleitos.

Cálculo das vagas

O sistema proporcional garante um equilíbrio de vagas entre os partidos. A primeira etapa para determinar esse número é fazer o cálculo para descobrir o Quociente Eleitoral (QE) – número de vagas que cada partido precisa ter para conseguir uma cadeira na Câmara Municipal.

Leia Também:  Cemitérios municipais vão abrir no Dia de Finados com controle na entrada; visitas podem ser antecipadas

O QE é obtido pela divisão do número de votos válidos apurados (excluindo votos brancos e nulos) pelo número de vagas a preencher no Legislativo. Isso significa que o partido precisa ter essa quantidade mínima de votos para ocupar uma vaga na Câmara.

Já para assumir uma cadeira, o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Se o partido não tiver um candidato com a quantidade de votos necessária, a vaga é passada para outro partido após novos cálculos.

Depois é a vez de calcular o Quociente Partidário. Esse número é obtido por meio da divisão do número de votos válidos conseguidos pelo partido pelo Quociente eleitoral, excluindo-se as frações. Isso significa, por exemplo, que se o resultado der 4,5, o partido terá direito a quatro vagas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as vagas não preenchidas com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante observância do cálculo de médias.

A média de cada legenda é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída, dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. Nesses casos, à agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima.

Leia Também:  PM recupera caminhão com 22 cabeças de gado avaliada em R$ 50 mil em Juscimeira

Por fim, depois de repetida a operação, quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas às legendas que apresentem as maiores médias.

Candidaturas

Os vereadores são responsáveis, entre outras funções, por legislar, realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária do Executivo Municipal, além de julgar as contas apresentadas pelo prefeito. Os vereadores também são responsáveis por discutir, propor, votar sobre os impostos da cidade, a criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas, e iniciar processo de impeachment.

A Constituição diz que o número mínimo de vagas nas câmaras legislativas é de 9 para municípios com até 15 mil habitantes e até 55 cadeiras nas cidades com mais de 8 milhões de moradores.

Ainda de acordo com o texto constitucional, entre os requisitos para pleitear a vaga, os candidatos têm que ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ser alfabetizado (saber ler e escrever); ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer no mínimo um ano antes da eleição; estar quite com a Justiça Eleitoral e estar filiado a um partido político por no mínimo um ano antes da eleição.

Os partido ainda têm que cumprir a norma de preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% “para candidaturas de cada gênero”. Como historicamente os homens constituem a maioria dos candidatos, essa cota acaba sendo destinada para as candidaturas de mulheres.

Comentários Facebook

Brasil

Pesquisa investiga transmissão de covid-19 entre homens e animais

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) quer saber qual o risco de transmissão da covid-19 entre humanos e animais de estimação. Para obter a resposta, a instituição coordena uma pesquisa nacional que vai avaliar cerca de mil animais, cujos donos tiveram diagnóstico positivo para o novo coronavírus, confirmado por exame laboratorial.

Sob coordenação do professor Alexander Welker Biondo, os pesquisadores farão testes gratuitos, por swab (coleta de amostra viral de orofaringe e nasofaringe) e sorológico, em cães e gatos em cinco capitais brasileiras: Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE) e São Paulo (SP).

Serão dois momentos de avaliação, com amostras biológicas coletadas com intervalo médio de sete dias, entre animais cujo tutor esteja em isolamento domiciliar, com diagnóstico confirmado.

Voluntários

Para ter mais informações sobre participação na pesquisa, o interessado pode enviar um e-mail para covid19@ufpr.br. Além de cumprir cumprir todos os requisitos, deve informar seu número de celular, e-mail, nome do tutor e do animal e especificar se é cão ou gato. A equipe do projeto entrará em contato o mais rapidamente possível. Os selecionados serão orientados sobre procedimento para a coleta de amostras.

Eles também serão informados sobre os aspectos envolvidos no estudo e, caso concordem com o protocolo da pesquisa, devem assinar o termo de consentimento livre e esclarecido e responder a um questionário para determinar as características ambientais e outros fatores associados à infecção nos animais.

Leia Também:  Mato Grosso registra 139.801 casos e 3.773 óbitos por Covid-19

Resultados

Os resultados dos testes serão informados aos tutores ou familiares através de contato telefônico e pela emissão de laudo eletrônico, que será enviado por e-mail ou aplicativo de comunicação. Em caso positivo, os demais animais da residência também serão testados . Além disso, os familiares serão orientados a estabelecer o acompanhamento veterinário por 14 dias, intensificando medidas de higiene e proteção individual e coletiva.

Itália

O estudo brasileiro será o primeiro do gênero em um país tropical, já que algo semelhante só foi desenvolvido na Itália, segundo a UFPR. Segundo o professor Biondo, aquele país trabalhou com uma amostra de 817 animais. Nenhum foi positivo no PCR, mas 3.4% dos cães e 3.9% dos gatos apresentaram anticorpos contra o SARS-CoV-2. “Até o final de 2020, esperamos ter [no Brasil] em torno de mil amostras nas cinco capitais estaduais”, afirmou o pesquisador.

A definição do número amostral levará em conta o total de indivíduos positivos no trimestre anterior à coleta, considerando aproximadamente 10% do total de casos em humanos.

Minas

A pesquisa, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Ministério da Saúde tem, em Belo Horizonte, a colaboração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Laboratório de Epidemiologia de Doenças Infecciosas e Parasitárias do Departamento de Parasitologia.

Na avaliação do professor David Soeiro, coordenador do estudo em MG, considerando os recentes relatos sobre a detecção do novo coronavírus em animais de estimação e a grande proximidade entre eles e seus tutores, é importante elucidar aspectos da história natural da doença, como o possível ciclo zooantroponótico em estudo multicêntrico para a vigilância de Sars-CoV-2 em pets. As amostras obtidas no projeto serão preservadas de modo a também estabelecer um banco para estudos posteriores.

Leia Também:  Polícia Civil identifica um dos autores de furtos no centro de Rondonópolis

Primeiro caso

Neste mês foi diagnosticado, em uma gata, de Cuiabá (MT), o primeiro caso de covid-19 em animal no país . Diante do caso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) emitiu nota na qual destaca que não há evidências científicas de que animais de companhia são fonte de infecção para humanos.

No documento, o CRMV-MT, lembrou que a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiram pareceres afirmando que não há evidências e estudos significativos comprovando que animais possam transmitir a covid-19.

Assim, segundo o Conselho, como não há evidência científica de que animais sejam vetores mecânicos ou possam carregar o vírus, ou que o vírus possa se replicar nos animais. “O que observa-se, desde o surgimento da pandemia, é que os poucos animais com a infecção podem ter sido infectados por humanos, por meio do contato direto, e não o inverso”, acrescenta a nota.

Comentários Facebook
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

POLÍTICA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA