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Aplicativo Pardal permite denunciar irregularidades em campanhas

Entrou no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional.

O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

Isso porque, segundo Sandro Vieira, “havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”. Portanto, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas.

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Conforme explica o magistrado, muitas vezes, o cidadão enviava apenas uma foto de uma propaganda irregular, mas sem explicar se aquele local era um prédio público, por exemplo, o que justificaria se coibir o ato.

A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.

“Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia”, garante o juiz Sandro Vieira.

Novidades

Entre outras novidades para este ano, o app disponibilizará link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

Haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.

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O app também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.

Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.

As novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019 especificamente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), após triagem eletrônica e humana. As sugestões foram acatadas pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em despacho assinado em julho deste ano.

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Brasil

Pesquisa investiga transmissão de covid-19 entre homens e animais

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) quer saber qual o risco de transmissão da covid-19 entre humanos e animais de estimação. Para obter a resposta, a instituição coordena uma pesquisa nacional que vai avaliar cerca de mil animais, cujos donos tiveram diagnóstico positivo para o novo coronavírus, confirmado por exame laboratorial.

Sob coordenação do professor Alexander Welker Biondo, os pesquisadores farão testes gratuitos, por swab (coleta de amostra viral de orofaringe e nasofaringe) e sorológico, em cães e gatos em cinco capitais brasileiras: Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE) e São Paulo (SP).

Serão dois momentos de avaliação, com amostras biológicas coletadas com intervalo médio de sete dias, entre animais cujo tutor esteja em isolamento domiciliar, com diagnóstico confirmado.

Voluntários

Para ter mais informações sobre participação na pesquisa, o interessado pode enviar um e-mail para covid19@ufpr.br. Além de cumprir cumprir todos os requisitos, deve informar seu número de celular, e-mail, nome do tutor e do animal e especificar se é cão ou gato. A equipe do projeto entrará em contato o mais rapidamente possível. Os selecionados serão orientados sobre procedimento para a coleta de amostras.

Eles também serão informados sobre os aspectos envolvidos no estudo e, caso concordem com o protocolo da pesquisa, devem assinar o termo de consentimento livre e esclarecido e responder a um questionário para determinar as características ambientais e outros fatores associados à infecção nos animais.

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Resultados

Os resultados dos testes serão informados aos tutores ou familiares através de contato telefônico e pela emissão de laudo eletrônico, que será enviado por e-mail ou aplicativo de comunicação. Em caso positivo, os demais animais da residência também serão testados . Além disso, os familiares serão orientados a estabelecer o acompanhamento veterinário por 14 dias, intensificando medidas de higiene e proteção individual e coletiva.

Itália

O estudo brasileiro será o primeiro do gênero em um país tropical, já que algo semelhante só foi desenvolvido na Itália, segundo a UFPR. Segundo o professor Biondo, aquele país trabalhou com uma amostra de 817 animais. Nenhum foi positivo no PCR, mas 3.4% dos cães e 3.9% dos gatos apresentaram anticorpos contra o SARS-CoV-2. “Até o final de 2020, esperamos ter [no Brasil] em torno de mil amostras nas cinco capitais estaduais”, afirmou o pesquisador.

A definição do número amostral levará em conta o total de indivíduos positivos no trimestre anterior à coleta, considerando aproximadamente 10% do total de casos em humanos.

Minas

A pesquisa, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Ministério da Saúde tem, em Belo Horizonte, a colaboração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Laboratório de Epidemiologia de Doenças Infecciosas e Parasitárias do Departamento de Parasitologia.

Na avaliação do professor David Soeiro, coordenador do estudo em MG, considerando os recentes relatos sobre a detecção do novo coronavírus em animais de estimação e a grande proximidade entre eles e seus tutores, é importante elucidar aspectos da história natural da doença, como o possível ciclo zooantroponótico em estudo multicêntrico para a vigilância de Sars-CoV-2 em pets. As amostras obtidas no projeto serão preservadas de modo a também estabelecer um banco para estudos posteriores.

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Primeiro caso

Neste mês foi diagnosticado, em uma gata, de Cuiabá (MT), o primeiro caso de covid-19 em animal no país . Diante do caso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) emitiu nota na qual destaca que não há evidências científicas de que animais de companhia são fonte de infecção para humanos.

No documento, o CRMV-MT, lembrou que a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiram pareceres afirmando que não há evidências e estudos significativos comprovando que animais possam transmitir a covid-19.

Assim, segundo o Conselho, como não há evidência científica de que animais sejam vetores mecânicos ou possam carregar o vírus, ou que o vírus possa se replicar nos animais. “O que observa-se, desde o surgimento da pandemia, é que os poucos animais com a infecção podem ter sido infectados por humanos, por meio do contato direto, e não o inverso”, acrescenta a nota.

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