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Mato Grosso autoriza uso de drones pela Polícia Ambiental

Mato Grosso publicou a Lei nº 11.099/2020, que autoriza o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs), conhecidas como drones, para o monitoramento e auxílio na fiscalização da Polícia Ambiental no estado. De autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), a normativa visa contribuir com o trabalho de fiscalização dos profissionais da força de segurança, principalmente quanto a caça, desmatamento e poluição sonora, garantindo mais economia e agilidade nas ações.

O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA-MT), aprovou a iniciativa. Segundo ele, o batalhão ainda possui um número limitado de equipamentos, apenas quatro, mas tem previsão de ampliar a quantidade e difundir o conhecimento da operacionalização para que todos os profissionais tenham a capacitação.

“Essa lei do deputado Romoaldo é de fato um resguardo que nós precisamos para amparar legalmente nossos autos de infração com relação ao uso das imagens”, avaliou Nascimento.

Para o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, capitão Eraldo Moura – instrutor de uso de drones – a lei vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida através da conservação do meio ambiente, uma vez que a tecnologia permite uma cobertura mais rápida e abrangente de grandes áreas. Segundo ele, atualmente, no Brasil, são mais de 700 empresas que implementam ou importam equipamentos de veículos aéreos não tripulados, porém poucas delas executam projetos voltados para o meio ambiente.

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A Polícia Militar disponibilizou dois drones para ajudar na localização dos focos de fogo no Pantanal, que está sendo um dos maiores da história. O soldado e operador de droner, Paulo Macedo, um dos participantes da operação de combate, informou que, em Mato Grosso, aproximadamente 18 equipamentos estão disponíveis entre as cerca de 10 instituições públicas de segurança que o utilizam nas operações.

De acordo com especialistas, o drone chega a percorrer 901 quilômetros por hora a uma altura de 500 metros de seu operador. Além do mais, voam em altitudes mais baixas que os helicópteros e navegam em espaços apertados ou perigosos, fornecendo uma imagem mais sutil da situação. Quem diria que esse ‘brinquedo’ não só receberia da Agência Nacional de Aviação Civil o título de ‘aeronaves não tripuladas’, como se tornariam altamente relevantes na sociedade?

“Essa lei é sinônimo de avanço, veio para tornar o trabalho da Polícia Ambiental mais eficaz, além de diminuir o tempo de ação, gera economia de material e de recursos humanos. Um progresso econômico e tecnológico”, pontuou o parlamentar.

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Veja algumas das Forças de Segurança que já fazem o uso do drone em Mato Grosso:

Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), Polícia Militar (PM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen), Polícia Judiciária Civil (PJC), Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), sendo este último particular.

De acordo com especialistas, o futuro do drone no setor de segurança está apenas começando e vale a pena explorar todas as oportunidades disponíveis.


Fonte: Assessoria / Foto: Ilustrativa Freepik

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Sefaz realiza ação para apurar fraudes após denúncia de consumidores

A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (01.12), a Operação Contingência I. O objetivo principal da operação é dissuadir os contribuintes que sonegam impostos, prática que gera grandes prejuízos à sociedade e desequilíbrio na concorrência.

Foram alvos nesta primeira fase cinco estabelecimentos de uma rede de supermercados estabelecida em Cuiabá e Várzea Grande, além do escritório de contabilidade responsável pelo contribuinte. No decorrer desta semana a operação vai prosseguir em outras redes onde houve denúncia de não emissão de documentos fiscais.

A Operação Contingência I é resultado das investigações realizadas pelas unidades de inteligência e fiscalização da Secretaria Adjunta da Receita Pública e tiveram início partir da análise das reclamações apresentadas pelos cidadãos por meio do aplicativo móvel do Programa Nota MT.

O objetivo principal da operação é dissuadir todos os contribuintes de empregarem tal prática sonegatória, que gera grandes prejuízos à sociedade e o danoso desequilíbrio concorrencial no segmento.

Destacaram-se, entre os motivos de reclamação, as denúncias de estabelecimentos que forneciam a nota fiscal “em contingência”, mas que essa compra não se revertia em cupons para sorteio no Programa. Essa prática, quando confirmada, materializa que o contribuinte deixou de solicitar à Sefaz a autorização de notas fiscais (NFC-e), acarretando redução do montante do ICMS devido.

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Todos os elementos levantados pela Secretaria de Fazenda, indicam o uso de software nos pontos de vendas. Portanto possuem mecanismo para filtrar quais as notas deverão ou não ser transmitidas e fazer a manipulação do faturamento, que é apresentado para Sefaz. “Nesse momento ainda não é possível atestar que isto esteja sendo utilizado por mais empresas, mais é muito sugestivo o fato de usar software comercial muito conhecido”, explicou Rafael Veira, da Superintendência de Controle e Monitoramento da Sefaz (Sucom), que comandou a operação.

“Neste primeiro momento foi levado ao conhecimento da empresa, a relação de todos os documentos, que a gente apurou, como não transmitidos a Sefaz, e concedemos para ela, dentro da política da Secretaria de Fazenda, a possibilidade da regularização em um período muito curto, de fazer a transmissão destes documentos, a apuração do imposto devido e o recolhimento. No caso da empresa não reconhecer os fatos levantados, serão aplicadas multas e penalidades, pela não transmissão destes documentos e sonegação”, disse também Rafael Vieira.

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A Sefaz espera que a Operação Contingência I estimule os contribuintes irregulares a promoverem a autorregularização, por meio da solicitação de autorização dos documentos fiscais emitidos em contingência, da retificação das EFDs e recolhimento dos tributos que vierem a serem apurados.

Programa Nota MT

Essa não é a primeira ação fiscal que a Sefaz/MT realiza com base em reclamações realizadas por consumidores através do Programa Nota MT. Em dezembro de 2019, a Superintendência de Fiscalização deflagrou Operação Máquina Fantasma, que tinha como alvo 300 estabelecimentos alvos de denúncias por não emissão de documentos fiscais. Os resultados foram extremamente positivos, com incremento no montante de tributos recolhidos e redução das reclamações.

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