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Procon-MT lista 20 recomendações para a Black Friday e compras de fim de ano

A pesquisa realizada pelo Instituto Provokers, por meio do Google, revelou que cerca de seis a cada 10 consumidores estão ansiosos pela Black Friday em 2020. Com a expectativa de preços mais baixos e promoções vantajosas, a data sempre motiva a ida de milhares de pessoas às compras. Ainda de acordo com a pesquisa, este ano, os produtos mais procurados serão: eletrônicos, celulares, moda, eletro e portáteis, móveis e decoração e alimentos e bebidas. O Procon-MT alerta sobre a importância do consumo consciente e para o planejamento financeiro, para evitar o comprometimento do orçamento doméstico. Pesquisar antecipadamente a média de preços, consultando várias lojas, é uma das dicas do órgão.

Em 2020, outra preocupação é a pandemia Covid-19. Com inúmeros casos de contaminação, o cuidado com a aglomeração e as medidas de segurança não podem ser esquecidos. Por isso, optar por compras pela internet, por não sair em grupo ou com toda a família são atitudes que podem prevenir o contágio.

Confira outras dicas de consumo e cuidados com as compras de Black Friday

Eletroeletrônicos e eletrodomésticos

1. A busca por aparelhos tecnológicos se destaca neste período. Entre tanta variedade e recursos diferentes, a melhor compra é aquela que satisfaz a real necessidade do presenteado. Além disso, confira o consumo de energia do aparelho, verifique se há rede credenciada de assistência técnica para a marca na sua cidade e peça para testar o equipamento.

Vestuário

2. Se optar por peças de roupas ou calçados, fique atento às etiquetas e confira se produto apresenta algum defeito. Vale destacar que a troca por questões de gosto e tamanho depende da política adotada pelo estabelecimento. Por isso, é importante que o prazo de troca esteja especificado por escrito no comprovante de compra. Devido às medidas sanitárias de prevenção da Covid-19, alguma lojas fecharam os provadores. Assim, a atenção aos tamanhos e possibilidades de troca do produto deve ser redobrada.

Brinquedos

3. Existe um selo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que informa se o brinquedo foi testado e se está de acordo com as normas de qualidade e segurança. Assim, sempre verifique se esse selo está presente na embalagem e observe as indicações de faixa etária para não comprar algo que ofereça risco à criança. Compre brinquedos com procedência garantida em Nota Fiscal.

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Arrependimento e garantia

4. Aquisições feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, catálogo) podem ser canceladas dentro de sete dias – contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto – e o consumidor tem direito à devolução dos valores já pagos. Em caso de defeito no produto, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estipula uma garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos, por exemplo) e 90 dias para bens duráveis (como celular, televisão, geladeira, etc).

CDC

5.Em caso de dúvidas, peça para verificar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). É dever de todo estabelecimento comercial disponibilizar um exemplar para consulta dos clientes.

Compras pela internet

6. Verifique se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento.

7. Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados e, antes de enviar os dados pessoais de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura.

8. Atenção para a cobrança de frete, existência de outras taxas e prazo de entrega.

9. No caso de compras pela internet, catálogos, em domicílio ou telemarketing, é possível desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. O cancelamento deve ser solicitado por escrito.

Nota Fiscal

10. Não se esqueça de exigir o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto.

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11. Não se deixe levar por promoções suspeitas, entre pagar mais barato e comprar produto com nota fiscal – que garante prazo de troca e garantia – fique com a opção mais segura.

12. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como os alimentos, por exemplo) e de 90 dias para os bens duráveis (que têm consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão, dentre outros).

Cuidados sanitários o ao receber a mercadorias ou em contatos na hora da compra

13. Se preferir realizar compras em lojas físicas, lembre-se que o uso da máscara é obrigatório. Leve sempre uma peça reserva, além de álcool para garantir a higienização e compras seguras.

14. Evite contato corporal com o vendedor/entregador, como aperto de mão e falar muito próximo.

15. Procure não manusear as peças e produtos expostos, observe e pegue somente o que deseja comprar.

16. Ao realizar pagamento em dinheiro, se possível, separe o valor exato da compra para evitar o manuseio de outras cédulas.

17. Quando o pagamento for por cartão, prefira que só você tenha contato com ele e logo depois o higienize.

18. Nos estabelecimentos comerciais observe se estão sendo seguidas as regras de segurança sanitárias;

19. Quando chegar em casa ou receber a mercadoria, higienize as embalagens antes de abri-las, se possível lavando com água e sabão, ou borrifando álcool 70% ou solução de água sanitária e água.

RECLAMAÇÕES

20. Caso tenha algum problema na relação de consumo, procure o Procon mais próximo ou registre sua reclamação pelo site www.consumidor.gov.br. Na plataforma online é possível registrar reclamações sem sair de casa, basta ter acesso à internet.

Fonte da pesquisa: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,black-friday-2020-celulares-e-eletronicos-sao-os-mais-pesquisados-com-antecedencia-aponta-o-google,70003517928

Governo de MT | Freepik

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Sefaz realiza ação para apurar fraudes após denúncia de consumidores

A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (01.12), a Operação Contingência I. O objetivo principal da operação é dissuadir os contribuintes que sonegam impostos, prática que gera grandes prejuízos à sociedade e desequilíbrio na concorrência.

Foram alvos nesta primeira fase cinco estabelecimentos de uma rede de supermercados estabelecida em Cuiabá e Várzea Grande, além do escritório de contabilidade responsável pelo contribuinte. No decorrer desta semana a operação vai prosseguir em outras redes onde houve denúncia de não emissão de documentos fiscais.

A Operação Contingência I é resultado das investigações realizadas pelas unidades de inteligência e fiscalização da Secretaria Adjunta da Receita Pública e tiveram início partir da análise das reclamações apresentadas pelos cidadãos por meio do aplicativo móvel do Programa Nota MT.

O objetivo principal da operação é dissuadir todos os contribuintes de empregarem tal prática sonegatória, que gera grandes prejuízos à sociedade e o danoso desequilíbrio concorrencial no segmento.

Destacaram-se, entre os motivos de reclamação, as denúncias de estabelecimentos que forneciam a nota fiscal “em contingência”, mas que essa compra não se revertia em cupons para sorteio no Programa. Essa prática, quando confirmada, materializa que o contribuinte deixou de solicitar à Sefaz a autorização de notas fiscais (NFC-e), acarretando redução do montante do ICMS devido.

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Todos os elementos levantados pela Secretaria de Fazenda, indicam o uso de software nos pontos de vendas. Portanto possuem mecanismo para filtrar quais as notas deverão ou não ser transmitidas e fazer a manipulação do faturamento, que é apresentado para Sefaz. “Nesse momento ainda não é possível atestar que isto esteja sendo utilizado por mais empresas, mais é muito sugestivo o fato de usar software comercial muito conhecido”, explicou Rafael Veira, da Superintendência de Controle e Monitoramento da Sefaz (Sucom), que comandou a operação.

“Neste primeiro momento foi levado ao conhecimento da empresa, a relação de todos os documentos, que a gente apurou, como não transmitidos a Sefaz, e concedemos para ela, dentro da política da Secretaria de Fazenda, a possibilidade da regularização em um período muito curto, de fazer a transmissão destes documentos, a apuração do imposto devido e o recolhimento. No caso da empresa não reconhecer os fatos levantados, serão aplicadas multas e penalidades, pela não transmissão destes documentos e sonegação”, disse também Rafael Vieira.

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A Sefaz espera que a Operação Contingência I estimule os contribuintes irregulares a promoverem a autorregularização, por meio da solicitação de autorização dos documentos fiscais emitidos em contingência, da retificação das EFDs e recolhimento dos tributos que vierem a serem apurados.

Programa Nota MT

Essa não é a primeira ação fiscal que a Sefaz/MT realiza com base em reclamações realizadas por consumidores através do Programa Nota MT. Em dezembro de 2019, a Superintendência de Fiscalização deflagrou Operação Máquina Fantasma, que tinha como alvo 300 estabelecimentos alvos de denúncias por não emissão de documentos fiscais. Os resultados foram extremamente positivos, com incremento no montante de tributos recolhidos e redução das reclamações.

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