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Batalhão Ambiental apreende armas, munições e descobre extração ilegal de madeira

Em uma fazenda no município Guiratinga(328 km de Cuiabá), precisamente no distrito de Paraíso do Leste, policiais da 2ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental apreenderam três armas longas, sendo duas carabinas e uma espingarda de pressão, e dezenas de munições.

Além do armamento, a equipe de PM Ambiental localizou 180 lascas de madeira beneficiadas e árvores da espécie aroeira supostamente oriundas da extração ilegalmente. Em um depósito próximo a sede da fazenda havia 60 lascas.

PM Ambiental

Dentro da mata outras 120 lascas, dezenas de árvores inteiras e vestígios de derrubadas recentes. Também havia um barraco improvisado onde estavam armazenadas ferramentas como motosserras, machados, facões entre outras. Próximo estava um trator usado nas atividades de propriedade rural.

O homem que se identificou como funcionário, tratorista da fazenda, foi conduzido para a sede do Pelotão de Polícia Militar da cidade de Poxoréo para confecção do Boletim e Ocorrência(BO) e lavraturas dos autos de infração. O funcionário, as armas e os autos lavrados foram entregues na Delegacia de Polícia de Poxoréo.

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A aroeira é uma espécie de madeira que tem o corte proibido em floresta primária desde 1991, conforme portaria 83-N do Ibama. A extração está restrita às áreas de cultivo e manejo florestal.

O proprietária da fazenda deverá responder por porte ilegal de armas de fogo (lei 10.826/03)) e crimes ambiental com base na lei 9.605/98.

Essa ação é parte da Operação Centurião, desencadeada mês passado em Cuiabá e interior. Esse reforço ao policiamento de rotina ocorre em áreas urbanas e rurais e emprega centenas de policiais dos batalhões especializados(Bope Rotam, Cavalaria, Meio Ambiente e Trânsito).

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Sefaz realiza ação para apurar fraudes após denúncia de consumidores

A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (01.12), a Operação Contingência I. O objetivo principal da operação é dissuadir os contribuintes que sonegam impostos, prática que gera grandes prejuízos à sociedade e desequilíbrio na concorrência.

Foram alvos nesta primeira fase cinco estabelecimentos de uma rede de supermercados estabelecida em Cuiabá e Várzea Grande, além do escritório de contabilidade responsável pelo contribuinte. No decorrer desta semana a operação vai prosseguir em outras redes onde houve denúncia de não emissão de documentos fiscais.

A Operação Contingência I é resultado das investigações realizadas pelas unidades de inteligência e fiscalização da Secretaria Adjunta da Receita Pública e tiveram início partir da análise das reclamações apresentadas pelos cidadãos por meio do aplicativo móvel do Programa Nota MT.

O objetivo principal da operação é dissuadir todos os contribuintes de empregarem tal prática sonegatória, que gera grandes prejuízos à sociedade e o danoso desequilíbrio concorrencial no segmento.

Destacaram-se, entre os motivos de reclamação, as denúncias de estabelecimentos que forneciam a nota fiscal “em contingência”, mas que essa compra não se revertia em cupons para sorteio no Programa. Essa prática, quando confirmada, materializa que o contribuinte deixou de solicitar à Sefaz a autorização de notas fiscais (NFC-e), acarretando redução do montante do ICMS devido.

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Todos os elementos levantados pela Secretaria de Fazenda, indicam o uso de software nos pontos de vendas. Portanto possuem mecanismo para filtrar quais as notas deverão ou não ser transmitidas e fazer a manipulação do faturamento, que é apresentado para Sefaz. “Nesse momento ainda não é possível atestar que isto esteja sendo utilizado por mais empresas, mais é muito sugestivo o fato de usar software comercial muito conhecido”, explicou Rafael Veira, da Superintendência de Controle e Monitoramento da Sefaz (Sucom), que comandou a operação.

“Neste primeiro momento foi levado ao conhecimento da empresa, a relação de todos os documentos, que a gente apurou, como não transmitidos a Sefaz, e concedemos para ela, dentro da política da Secretaria de Fazenda, a possibilidade da regularização em um período muito curto, de fazer a transmissão destes documentos, a apuração do imposto devido e o recolhimento. No caso da empresa não reconhecer os fatos levantados, serão aplicadas multas e penalidades, pela não transmissão destes documentos e sonegação”, disse também Rafael Vieira.

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A Sefaz espera que a Operação Contingência I estimule os contribuintes irregulares a promoverem a autorregularização, por meio da solicitação de autorização dos documentos fiscais emitidos em contingência, da retificação das EFDs e recolhimento dos tributos que vierem a serem apurados.

Programa Nota MT

Essa não é a primeira ação fiscal que a Sefaz/MT realiza com base em reclamações realizadas por consumidores através do Programa Nota MT. Em dezembro de 2019, a Superintendência de Fiscalização deflagrou Operação Máquina Fantasma, que tinha como alvo 300 estabelecimentos alvos de denúncias por não emissão de documentos fiscais. Os resultados foram extremamente positivos, com incremento no montante de tributos recolhidos e redução das reclamações.

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