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Maioria das unidades da rede municipal de ensino já foram reformadas

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) realizou um balanço das obras de reforma, readequação, ampliação das 64 unidades existentes na rede desde o ano de 2017 a 2020, e confirmou que 34 delas já foram reformadas/readequadas e ou ampliadas e entregues em um volume total de investimentos públicos da ordem de R$ 15.749.569,45.

Outras 14 unidades se encontram em obras devendo estar concluídas nas próximas semanas, o que utilizou recursos do município na ordem de R$ 6.849.098,48.

Além destas 48 unidades já citadas que correspondem a 75% do total, outras 16, já estão na lista de planejamento de obras e estimadas em R$ 11.420.685,55. Conforme informações repassadas pelo Departamento de Engenharia da Semed, estas obras de reformas e readequações estão espalhadas por todos os bairros da cidade, incluindo a zona rural.

A maior preocupação da administração municipal, tem sido realizar investimentos que proporcionem a universalização da educação infantil. Para isso vem realizando um forte programa de investimentos na construção de creches e unidades escolares no município.

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A população de Rondonópolis sempre cobrou dos seus gestores, a construção de creches públicas que pudessem atender a demanda das mulheres trabalhadoras que não tinham com quem deixar os filhos pequenos, enquanto precisavam sair para o trabalho. Pensando nisso, e bastante sensível à essa demanda, o prefeito Zé Carlos do Pátio, colocou em prática o maior projeto de construção de creches e escolas municipais da história da cidade, construindo 22 unidades, entre creches (CMEIs), e escolas (EMEIs).

Ainda conforme a Semed, dessas 22 unidades citadas, 18 estão em construção em bairros como: Alfredo de Castro (02 unidades); Vila Operária; Cidade Salmen; Cidade de Deus; jardim Bela Vista; Jardim Magnólia; Res. Bispo Pedro Casaldáliga; Mathias Neves, Padre Miguel, Residencial Dona Neuma e Dom Osório, entre outros, que devem ser finalizadas em breve. Nessas unidades estão sendo investidos R$ 38.721.360,10 em recursos públicos.

As últimas 04 unidades já estão com os projetos de reformas/readequações e/ou ampliações prontos, aguardando apenas a liberação da dotação específica, para posterior encaminhamento à licitação, e, início das obras.

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É importante ressaltar que esse projeto de reformas, reestruturação, construção, e ampliação da estrutura de educação realizado entre 2017 e 2020, está sendo considerado o maior da história do município, não apenas pelo volume de obras estimado em 98 unidades, mas sobretudo, pelo valor investido em recursos públicos que chega a casa dos R$ 91.156.487,68.

Fonte: Ailton Lima – Wheverton Barros – GCOM

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Sefaz realiza ação para apurar fraudes após denúncia de consumidores

A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (01.12), a Operação Contingência I. O objetivo principal da operação é dissuadir os contribuintes que sonegam impostos, prática que gera grandes prejuízos à sociedade e desequilíbrio na concorrência.

Foram alvos nesta primeira fase cinco estabelecimentos de uma rede de supermercados estabelecida em Cuiabá e Várzea Grande, além do escritório de contabilidade responsável pelo contribuinte. No decorrer desta semana a operação vai prosseguir em outras redes onde houve denúncia de não emissão de documentos fiscais.

A Operação Contingência I é resultado das investigações realizadas pelas unidades de inteligência e fiscalização da Secretaria Adjunta da Receita Pública e tiveram início partir da análise das reclamações apresentadas pelos cidadãos por meio do aplicativo móvel do Programa Nota MT.

O objetivo principal da operação é dissuadir todos os contribuintes de empregarem tal prática sonegatória, que gera grandes prejuízos à sociedade e o danoso desequilíbrio concorrencial no segmento.

Destacaram-se, entre os motivos de reclamação, as denúncias de estabelecimentos que forneciam a nota fiscal “em contingência”, mas que essa compra não se revertia em cupons para sorteio no Programa. Essa prática, quando confirmada, materializa que o contribuinte deixou de solicitar à Sefaz a autorização de notas fiscais (NFC-e), acarretando redução do montante do ICMS devido.

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Todos os elementos levantados pela Secretaria de Fazenda, indicam o uso de software nos pontos de vendas. Portanto possuem mecanismo para filtrar quais as notas deverão ou não ser transmitidas e fazer a manipulação do faturamento, que é apresentado para Sefaz. “Nesse momento ainda não é possível atestar que isto esteja sendo utilizado por mais empresas, mais é muito sugestivo o fato de usar software comercial muito conhecido”, explicou Rafael Veira, da Superintendência de Controle e Monitoramento da Sefaz (Sucom), que comandou a operação.

“Neste primeiro momento foi levado ao conhecimento da empresa, a relação de todos os documentos, que a gente apurou, como não transmitidos a Sefaz, e concedemos para ela, dentro da política da Secretaria de Fazenda, a possibilidade da regularização em um período muito curto, de fazer a transmissão destes documentos, a apuração do imposto devido e o recolhimento. No caso da empresa não reconhecer os fatos levantados, serão aplicadas multas e penalidades, pela não transmissão destes documentos e sonegação”, disse também Rafael Vieira.

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A Sefaz espera que a Operação Contingência I estimule os contribuintes irregulares a promoverem a autorregularização, por meio da solicitação de autorização dos documentos fiscais emitidos em contingência, da retificação das EFDs e recolhimento dos tributos que vierem a serem apurados.

Programa Nota MT

Essa não é a primeira ação fiscal que a Sefaz/MT realiza com base em reclamações realizadas por consumidores através do Programa Nota MT. Em dezembro de 2019, a Superintendência de Fiscalização deflagrou Operação Máquina Fantasma, que tinha como alvo 300 estabelecimentos alvos de denúncias por não emissão de documentos fiscais. Os resultados foram extremamente positivos, com incremento no montante de tributos recolhidos e redução das reclamações.

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