Destaque

Projeto quer proibir apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos nas instituições de ensino em MT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quarta-feira (17), o Projeto de Lei n° 922/20, que visa promover a conscientização das futuras gerações para que se tornem cidadãos comprometidos com a proteção dos animais e com a preservação ambiental.

A matéria proposta trata sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no estado de Mato Grosso. A apologia a que se refere seria maus-tratos, como quaisquer imagens, texto ou referência que provoquem repulsa ao leitor ou que faça associação dos animais com atividades de exploração cruel.

“Uma sugestão é que, ao invés de criar materiais didáticos que fazem apologia sobre maus-tratos a animais, o interessante é abordar noções de respeito e proteção aos animais a fim de despertar e promover desde a infância e adolescência a reflexão sistemática sobre o tema do respeito e da proteção que devem ser dispensados continuamente aos animais”, enfatizou Araújo.

Conforme o texto, as editoras deverão se adequar às disposições desta lei no prazo de um ano após o início de sua vigência. O descumprimento estabelecido nesta legislação submeterá aos infratores a multa no valor de dez mil reais. E, em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Leia Também:  Detran-MT suspende CNH de 3 mil motoristas infratores

Em setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma nova lei, bem mais severa, para combater os crimes de maus-tratos contra animais. A nova lei estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.

Além disso, o texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais. A pena será aumentada de um sexto a um terço se o crime causar a morte do animal, o que foi mantido no novo projeto. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.

ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo | Foto: Freepik

Comentários Facebook

Destaque

Mato Grosso registra 205.162 casos e 4.902 óbitos por Covid-19

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (21.01), 205.162 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.902 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.428 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 205.162 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.972 estão em isolamento domiciliar e 190.234 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 285 internações em UTIs públicas e 318 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 71,18% para UTIs adulto e em 37% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (45.058), Várzea Grande (13.748), Rondonópolis (13.561), Sinop (10.865), Tangará da Serra (9.038), Sorriso (8.959), Lucas do Rio Verde (8.309), Primavera do Leste (6.283), Cáceres (4.813) e Nova Mutum (4.290).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

Leia Também:  Governador e secretário de Saúde participam de ato de recebimento das vacinas do Ministério da Saúde

O documento ainda aponta que um total de 174.439 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 573 amostras em análise laboratorial.

Comentários Facebook
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

POLÍTICA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA