Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis paga RGA 2020 aos servidores municipais

A Prefeitura de Rondonópolis paga a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos ainda neste mês de janeiro, data base do serviço municipal. A recomposição referente à 2020, que é baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será de 4,52%. A reposição dos salários gera um impacto de em média, R$ 10 milhões ao ano na folha de pagamento do Município.

A reposição salarial dos servidores busca recompor as perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior ao pagamento. A RGA é incorporada aos salários dos servidores públicos efetivos e comissionados e tem previsão constitucional, artigo 7º, inciso IV.

Para garantir o pagamento da RGA de 2020, o Município está amparado legalmente. Conforme a Procuradoria Geral do Município, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020) veda uma série de medidas até 31 de dezembro de 2021, dentre elas o aumento de gasto com pessoal. No entanto, o mesmo dispositivo legal estabelece como exceções as determinações legais anteriores à calamidade pública e, como a recomposição de perdas salariais tem precisão constitucional, se enquadra entre as exceções.

Leia Também:  Seduc entrega 364 aparelhos de ar condicionado e mobiliário para escolas de Rondonópolis

Entretanto, a Procuradoria explica que apesar de o pagamento da RGA ser permitido em função da garantia constitucional, se enquadrando como exceção de gastos com pessoal, o inciso VIII do artigo 8º da LC 173/2020veda qualquer reajuste salarial acima da inflação medida pelo IPCA. Essa vedação, por sua vez, impede que a reposição seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O prefeito José Carlos do Pátio garante assim, mais uma vez, o pagamento da RGA dos servidores públicos. Em 2017, os servidores receberam 6,57% de recomposição; em 2018, 2,06%; em 2019, 3,43% e em 2020, 4,48%.

“É importante garantir o pagamento da reposição aos servidores. Todos os anos o pagamento foi priorizado na primeira gestão e agora não poderia deixar de fazer o mesmo”, disse o prefeito.

Para os servidores, o pagamento da reposição é fundamental para evitar perdas salariais maiores. “É importante que a reposição seja paga todos os anos, caso contrário, nossos salários estariam ainda mais defasados e com o poder de comprar ainda menor. A pandemia tornou a situação ainda mais complicada”, diz a servidora Elizabeth Rodrigues Costa, que atua há 13 anos na Prefeitura.

Leia Também:  Polícia prende homem por tentativa de homicídio em Rondonópolis

Fonte: Daniely Tonin | Foto: Wheverton Barros – GCOM

Comentários Facebook

Destaque

Homem com tornozeleira é assassinado em Rondonópolis

Um homem, ainda não identificado, foi encontrado morto na noite deste sábado (27) em frente a uma residência no Jardim Alvorada, em Rondonópolis (MT).

Segundo informações a vítima, que portava tornozeleira eletrônica, foi encontrada com duas perfurações, sendo uma no tôrax e outra no punho direito.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) esteve no local e constatou o óbito.

O caso será investigado.

 

Comentários Facebook
Leia Também:  Membro da cúpula de uma organização criminosa procurado pela Justiça é preso em Rondonópolis
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

POLÍTICA

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA