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“O bom empresário não precisa se preocupar com CPI ”, diz Janaina após instalação de Comissão Parlamentar e Inquérito

Foto: Karen Malagoli

Após sessão de instalação da comissão parlamentar de inquérito que investigará a sonegação e os incentivos fiscais em Mato Grosso, a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que não se trata de uma caça às bruxas e nem de atrapalhar a economia do estado, mas sim de ressarcimento aos cofres públicos em um momento em que o estado precisa de dinheiro.

“Eu mesma já fui procurada por vários empresários trazendo denúncias de outros empresários que sonegam impostos em Mato Grosso. Acho que o bom empresário tem muito interesse que a CPI tenha sucesso justamente porque ele está em desvantagem com relação ao mau empresário. Grande parte das documentações que recebemos vem de empresários que estão preocupados porque hoje muitos deles acabam fechando as portas justamente por conta da sonegação”, explicou.

Um exemplo de prejuízo por sonegação fiscal, segundo a deputada, trata-se do setor atacadista. “Um dos empresários trouxe para mim uma documentação robusta de uma empresa que é de fora do estado e que traz milhões e milhões pra dentro do estado sonegando impostos e vendendo a preços que são impossíveis de concorrer. O deputado Dilmar Dalbosco externou preocupação com o fato de a CPI de repente atrapalhar a atração de empresas, porém eu acredito que ele deveria se preocupar com o oposto que são os empresários ruins. A meu ver, o empresário ruim não é interessante nem pra Mato Grosso, nem pra população pois sua produção é predatória. Sabemos que existem muitos nesse perfil que só usam oque temos no estado e não deixam nada para o nosso povo, então a nossa preocupação é essa”, diz.

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Para Janaina, os trabalhos têm que ser sérios e criteriosos para que pecha de que tudo acaba em pizza na Assembleia Legislativa seja quebrada. Para isso, segundo ela, a primeira medida será convocar Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federa (PF), o Tribunal de Justiça, a Casa Civil e o Ministério Público Estadual para que digam oque fizeram com os outros 2 relatórios das CPIs anteriores realizadas pela Assembleia com o mesmo tema. 

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“Com seca mais intensa, prevenção é essencial para evitar que tragédia no Pantanal se repita”, alerta Lúdio Cabral


Foto: Helder Faria

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a importância do planejamento para prevenção e combate aos incêndios para evitar novas tragédias provocadas pelo fogo no Pantanal. Em audiência pública remota na quinta-feira (17), Lúdio reuniu moradores da região, pesquisadores, sociedade civil organizada e os órgãos responsáveis, para apresentar as ações que já estão em execução e o que ainda precisa ser feito. Muitos debatedores alertaram que a seca deve ser pior neste ano e o risco de grandes incêndios é alto. Uma comissão especial ou câmara setorial temática deverá ser criada para acompanhar o andamento das ações.

“Em 2020, um terço do Pantanal foi devastado pelo fogo. A escassez de chuvas e a previsão de uma seca mais intensa mostravam o perigo. Se os órgãos responsáveis utilizassem os mecanismos que medem e preveem essas situações, isso poderia ter sido evitado. Mesmo quando o fogo começou, se houvesse uma intervenção mais eficiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e dos órgãos federais, não teríamos vivido a tragédia que vivemos. Temos que evitar que isso se repita em 2021. Ou conseguimos concretizar as medidas para evitar que os incêndios aconteçam, ou teremos uma nova tragédia de proporções muito maiores”, afirmou Lúdio.

O climatologista Rodrigo Marques, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mostrou índices que apontam que a seca em 2021 pode ser pior que a de 2020. “O volume de chuvas do Pantanal é semelhante ao semiárido nordestino, o que mostra a fragilidade do sistema. Entre janeiro e maio deste ano, choveu 50,6% do volume previsto. E não adianta falar de seca no Pantanal sem saber de onde vem a chuva”, alertou o pesquisador, que exibiu ainda uma animação que mostra como a Floresta Amazônica alimenta as nuvens que trazem chuva ao Cerrado e ao Pantanal, por meio dos chamados “rios voadores” (veja o vídeo nesse link https://www.youtube.com/watch?v=teeXse6pk7k).

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Marcondes Coelho, do Instituto Centro de Vida (ICV), apresentou o mapeamento das brigadas em Mato Grosso e alertou que o estado já lidera os focos de incêndio em 2021. “São 3,3 mil focos de calor detectados entre janeiro e maio deste ano, o que é muito preocupante, somado à questão pluviométrica e climatológica”, disse. O coronel Paulo Barroso, da reserva do Corpo de Bombeiros e do grupo SOS Pantanal, alertou para a necessidade de preparação para enfrentar a tragédia anunciada. “O professor Rodrigo demonstrou bem como Mato Grosso depende da Amazônia para ter chuva. Com menos chuva, tem mais fogo”, observou.

Representantes do Corpo de Bombeiros, coronel Agnaldo Pereira, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Marco Aurelio Aires, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cibele Xavier, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Ademar do Nascimento, apresentaram a estrutura disponível nos órgãos e o planejamento das ações. A deputada federal Rosa Neide (PT) citou as ações da comissão externa do congresso que acompanha a situação no Pantanal e alertou que o corte de verbas promovido pelo governo federal dificulta a ação dos órgãos ambientais.

Alterações no bioma

A bióloga Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), acompanha a recuperação do bioma e alertou para o desequilíbrio gerado pelos incêndios do ano passado. “O Pantanal está rebrotando, mas precisamos de pesquisas para saber quais espécies estão rebrotando e entender se a configuração natural do Pantanal foi alterada pelos incêndios. A restauração das nascentes precisa ser feita de forma cuidadosa. É importante pensar também na recuperação social, econômica e cultural das comunidades pantaneiras”, afirmou.

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A coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Cláudia Sala de Pinho, citou que as políticas públicas demoram a chegar às comunidades tradicionais e que há insegurança alimentar. O ambientalista Isidoro Salomão, da Sociedade Fé e Vida, lembrou que, além do fogo, há outras ameaças ao Pantanal. “Só temos água porque vem de fora. A água que nasce no Pantanal é muito pouca. Vamos cuidar da água, dos bichos e da gente que vive no Pantanal. Vamos lutar contra a ameaça da hidrovia, das PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) e dos agrotóxicos que envenenam nossa água e matam os peixes”, disse.

Lúdio Cabral destacou ainda que o debate sobre o fogo no Pantanal não pode se limitar a ações pontuais de combate aos incêndios. “Há um debate muito mais profundo que precisamos fazer, sobre as causas estruturais que levam o Pantanal a essa situação. O problema está muito claro: escassez de água e mudanças climáticas causadas por intervenções humanas locais. Temos que discutir o modelo de desenvolvimento atual baseado na monocultura para exportação, no uso intensivo de agrotóxicos, na destruição do Cerrado e no desmatamento da Floresta Amazônica, além de rever a instalação das mais de 100 PCHs previstas nos rios da bacia do Alto Paraguai que alimentam o Pantanal”, listou.

Fonte: ALMT

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