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População de Rondonópolis deve seguir decreto estadual

Tendo em vista a existência de dois decretos – Municipal e Estadual – com medidas restritivas para o combate da pandemia de coronavírus, a Procuradoria Geral do Município explica que devem ser seguidas as medidas mais restritivas constantes nos decretos. A Procuradoria ressalta que o decreto do estado deve ter aplicação imediata não havendo a necessidade de que a Prefeitura de Rondonópolis faça novas regulamentações.

Conforme o entendimento jurídico, devem ser seguidas as normas do decreto estadual quanto ao horário de funcionamento das atividades comerciais: ficam proibidas todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

Também deve ser respeitado o toque de recolher estabelecido pelo Governo do Estado das 21h às 5h. Neste horário, fica proibida a circulação de pessoas, incluindo multa a quem desrespeitar a medida, bem como denúncia à Polícia Civil e Ministério Público.

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O decreto do estado, que também deverá ser seguido neste quesito, libera o sistema de delivery até as 23 horas e não altera o funcionamento do sistema de transporte, ficando liberado inclusive o transporte por aplicativos. Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

Contudo, quanto as medidas que tratam da ocupação dos estabelecimentos, deve ser seguido o decreto do município, pois esse contém restrição maior. O Decreto Municipal 9.938 de 25 de fevereiro de 2021, ainda em vigor, determina que os estabelecimentos comerciais permitam a ocupação de até 30% da capacidade máxima dos locais.

Em Rondonópolis, o decreto municipal em vigor tem validade até 8 de março. A partir desse prazo, as medidas restritivas constantes no decreto estadual devem ser seguidas integralmente.

Fonte: Daniely Tonin – GCOM

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Mato Grosso sobe no ranking da mineração no Brasil

Mato Grosso tornou-se em 2020 o primeiro estado do Brasil em requerimentos minerais e é o sexto com maior produção mineral do país. O presidente da Empresa Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge Boraczynski, disse em entrevista à rádio CBN, de Cuiabá, que este é o reflexo da grande procura por minérios.

“A busca de empresários de outros estados é muito grande pelo solo mato-grossense. Aqui temos zinco, fosfato, cobre e ouro e, por isso, a continuidade do trabalho da Metamat é muito importante”, afirmou Juliano Jorge.

Ele salientou ainda que há um trabalho forte das empresas e cooperativas garimpeiras em busca da sustentabilidade da atividade especialmente na região Norte de Mato Grosso.

“Antigamente, o garimpo fazia um ‘estrago’ na região, mas hoje é feito um furo por perfuratriz para extrair os minérios”, disse, citando o exemplo da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), em Peixoto de Azevedo, que é a sexta maior em extração de ouro.

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Os investimentos na mineração em Mato Grosso podem aumentar ainda mais com a organização da logística na região garimpeira. “Existe o projeto da ferrovia Ferrogrão ir até Lucas do Rio Verde e porque não pensarmos em um ramal até Juína ou Juara, onde há 55 milhões de toneladas de minério de ferro para transportar, assim como o transporte de zinco da Nexa, em Aripuanã?”, questionou otimista.

Além do trabalho de fomento à atividade mineradora, a Metamat começou a desenvolver no último ano um importante trabalho social. Foi assinado um termo de cooperação junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para auxiliar os municípios que sofrem com falta de água potável.

“Começamos um trabalho de perfuração de poços artesianos ou poços tubulantes profundos. Desde 2019, já foram perfurados 40 poços e 40 poços profundos, mais de 9,5km de perfuração”, explica Juliano Jorge.

O presidente da Metamat revelou que está em processo de compra de uma perfuratriz para agilizar o processo e atender ainda mais comunidades rurais e assentamentos. “O último levantamento que tivemos acesso, de 2015, mostrava que 60 mil pessoas não tinham água potável no estado, mas acredito que seja mais que isso. Imagina não ter água para fazer comida ou tomar banho? É um trabalho essencial o que estamos fazendo”, reforçou.

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Juliano Jorge salientou que, por meio de emendas parlamentares, a empresa está conseguindo avançar nas perfurações e também em um estudo da mineração no estado. “Vamos fazer um termo de cooperação com a Universidade Federal de Mato Grosso para um mapeamento da mineração no estado e dos distritos mineiros, direcionados à exploração de recursos hídricos e pesquisas de rochas para insumos agrícolas.

A Metamat completa 50 anos em 2021 e tem um amplo serviço prestado à Mato Grosso. Na gestão do governador Mauro Mendes, houve gestão das atividades e de colaboradores, com enxugamento de 60% da folha de pagamento.

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