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Quatro leis de Botelho ampliam direitos da mulher


Aniversariante do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), comemora o dia especial reforçando o compromisso de contribuir com a luta em defesa da mulher. O deputado também tem serviços prestados no combate à violência doméstica, além de audiências públicas para debater o assunto e sessões solenes para homenagear especialistas que atuam nesse combate, é autor de quatro leis que ampliaram os direitos da mulher, bem como defende a aprovação de mais três projetos e uma indicação apresentados no Parlamento mato-grossense. 

Dentre esses avanços, está a Lei 10.902/2019 que dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo, para promover a inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da Agricultura Familiar, fomentando a economia local, garantindo emprego e renda para as trabalhadoras.

Outra iniciativa de Botelho é a Lei 10.676/2018 que torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades, públicas e privadas, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado. É dele também a Lei 10.970/2019 que institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais à crianças de zero a seis anos da rede pública hospitalar. 
Com objetivo de contribuir para o ingresso ou retorno das vítimas de violência doméstica ao mercado de trabalho, Botelho é autor da Lei 10.580/2017 que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso. Ação que dá condições à vítima de seguir a vida, cuidar dos filhos, dando um basta à rotina de violência sofrida antes. 

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“Me sinto um privilegiado por nascer em uma data que marca a luta das mulheres por seus direitos. Sou defensor ferrenho de ações que melhorem a qualidade de vida das pessoas, e, nesse caso das mulheres porque são fortes, cuidam da família, dos filhos e merecem políticas públicas que atendam suas necessidades. Vamos atuar por mais creches, cursos de qualificação, linhas de crédito e atendimento médico especializado. Já instituímos o Programa Feira da Mulher do Campo; a exigência de sala para parto natural ou humanizado nos hospitais; cursos para vítimas de violência doméstica. Então, quero parabenizar todas as mulheres neste dia tão especial. Dia para lembrarmos a luta árdua para tantos avanços e também reafirmar o compromisso de seguirmos firmes para que novos benefícios sejam consolidados”, garante Botelho. 

PROJETOS – Além de indicar ao Governo do Estado a necessidade da criação de um hospital materno infantil público para atendimento especializado e exclusivo de mulheres e crianças em todas as regiões de Mato Grosso, Botelho trabalha pela aprovação de seus projetos em tramitação: Projeto de lei n° 702/2020 – Cria o fundo estadual para enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso. Aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei n° 873/2020, que cria o programa de enfrentamento à violência contra a mulher desde a primeira infância visando à conscientização de crianças em Mato Grosso. Também tramita na ALMT e aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, o Projeto de Lei n° 78/21, que determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas que recebem incentivos fiscais do estado. O PL determina que o Poder Judiciário Estadual solicite, periodicamente, lista atualizada das empresas beneficiadas com incentivos fiscais, bem como intermedeie o processo de contratação.

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Fonte: ALMT

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Dal Molin lamenta número de mortes e cobra audiência pública para agilizar retomada da duplicação da BR-163


O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) atribuiu o aumento do número de mortes à falta de manutenção adequada e à paralisação das obras de duplicação da rodovia federal BR-163. Segundo o parlamentar, a concessionária que administra a rodovia perdeu a capacidade financeira para continuidade ao contrato administrativo do qual é parte.

“Não podemos permanecer inertes enquanto o número de mortes continua aumento por ingerência desta concessionária”, afirmou durante a sessão plenária do último dia 5. Na ocasião, Dal Molin protocolizou a Indicação 2814/2021 cobrando a instauração de uma audiência pública a fim de debater a retomada das obras de duplicação da rodovia.

O documento foi endereçado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado. “A região de Mato Grosso sofreu profundas mudanças, principalmente em relação ao fluxo de veículos (…) segundo estudos da própria concessionária, a tendência é que esse crescimento acompanhe o desenvolvimento agrícola da região”, diz trecho da propositura.

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“Rodovia da morte” – Considerada uma das rotas de escoamento de grãos mais importantes do país, a rodovia BR-163 também é conhecida por ser a mais letal. Somente em 2020, foram registrados 672 acidentes com vítimas no trecho sob concessão totalizando 85 mortes. Os dados fazem parte do relatório anual divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Concessão – A empresa Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014, por meio de contrato firmado com o governo federal. Em Mato Grosso, o trecho sob concessão abrange 19 municípios, sendo que quatro deles – Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop – figuram na lista de maiores produtores de grãos do país.

 No final de março, após inúmeras cobranças de parlamentares de Mato Grosso, a ANTT deu admissibilidade para o chamado “plano de cura” apresentado pela empresa Odebrechet Transport proprietária da concessionária Rota do Oeste. Entre outras obrigações, o plano prevê a troca do controle acionário para uma nova companhia e a destinação de R$ 3,2 bilhões para obras de duplicação, construção de travessias urbanas e manutenção da rodovia.

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Fonte: ALMT

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