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Deputado cita transtornos e pede retomada de atendimento presencial em Ciretran de Sorriso


Para Dal Molin, a estrutura da unidade pode atender requisitos de biossegurança

Foto: Michel Ferreira / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) solicitou que o governo estadual retome imediatamente as atividades presenciais da 37ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Sorriso.

De acordo com o parlamentar, a medida adotada como forma de frear o avanço do coronavírus tem trazido transtornos e prejuízos aos usuários de pelo menos três município do norte do estado.

“A unidade de Sorriso possui uma estrutura ampla e, portanto, capaz de atender todos os requisitos de biossegurança. Os Ciretrans são órgãos essenciais para a manutenção de setores importantes à economia. Caso seja mantida a suspensão, o estado terá sérias consequências em curto e médio prazo”, avaliou Dal Molin ao apresentar, em sessão plenária do último dia 5, a Indicação nº 2207/2021, requerendo a retomada das atividades presenciais.

A suspensão das atividades de atendimento ao público foi comunicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) em 29 de março. Ao todo, 43 municípios mato-grossenses foram atingidos pela decisão.

Como forma de minimizar os efeitos causados com a suspensão das atividades, o governo do estado prorrogou, por tempo indeterminado, os prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimentos a partir de março de 2021, registro e licenciamento do veículo novo adquirido a partir de 12 de fevereiro de 2021, entre outros serviços.

Serviços on-line – Por meio do site www.detran.mt.gov e do aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares com sistema Android e IOS, os usuários têm acesso a serviços como a emissão do licenciamento do veículo, renovação da CNH, segunda via da CNH, solicitação de troca de CNH provisória para definitiva, consulta a informações de veículo; consulta a informações de condutor; consulta ao resultado recurso de infração; validador de documentos; consulta a valores e taxas de serviços; extrato de multa do Detran; Permissão Internacional para Dirigir (PID) e emissão de débitos de veículos.

Número insuficiente de servidores – Com média de 300 atendimentos ao dia, a 37ª Ciretran de Sorriso conta com um quadro de 11 servidores ativos que, atualmente, se revezam entre o trabalho administrativo e os atendimentos de urgência.

Fonte: ALMT

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Dal Molin lamenta número de mortes e cobra audiência pública para agilizar retomada da duplicação da BR-163


O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) atribuiu o aumento do número de mortes à falta de manutenção adequada e à paralisação das obras de duplicação da rodovia federal BR-163. Segundo o parlamentar, a concessionária que administra a rodovia perdeu a capacidade financeira para continuidade ao contrato administrativo do qual é parte.

“Não podemos permanecer inertes enquanto o número de mortes continua aumento por ingerência desta concessionária”, afirmou durante a sessão plenária do último dia 5. Na ocasião, Dal Molin protocolizou a Indicação 2814/2021 cobrando a instauração de uma audiência pública a fim de debater a retomada das obras de duplicação da rodovia.

O documento foi endereçado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado. “A região de Mato Grosso sofreu profundas mudanças, principalmente em relação ao fluxo de veículos (…) segundo estudos da própria concessionária, a tendência é que esse crescimento acompanhe o desenvolvimento agrícola da região”, diz trecho da propositura.

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“Rodovia da morte” – Considerada uma das rotas de escoamento de grãos mais importantes do país, a rodovia BR-163 também é conhecida por ser a mais letal. Somente em 2020, foram registrados 672 acidentes com vítimas no trecho sob concessão totalizando 85 mortes. Os dados fazem parte do relatório anual divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Concessão – A empresa Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014, por meio de contrato firmado com o governo federal. Em Mato Grosso, o trecho sob concessão abrange 19 municípios, sendo que quatro deles – Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop – figuram na lista de maiores produtores de grãos do país.

 No final de março, após inúmeras cobranças de parlamentares de Mato Grosso, a ANTT deu admissibilidade para o chamado “plano de cura” apresentado pela empresa Odebrechet Transport proprietária da concessionária Rota do Oeste. Entre outras obrigações, o plano prevê a troca do controle acionário para uma nova companhia e a destinação de R$ 3,2 bilhões para obras de duplicação, construção de travessias urbanas e manutenção da rodovia.

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Fonte: ALMT

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