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Deputados aprovam por unanimidade projeto do Governo de MT que isenta pagamento do IPVA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade, no final da manhã desta quarta-feira (14.04), a proposta do Governo de Mato Grosso para isentar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos.

O Projeto de Lei número 226/21, Mensagem do Executivo nº 40/2021, que agora vai a sanção do governador Mauro Mendes, irá beneficiar cerca de 547,9 mil contribuintes afetados pela pandemia da Covid-19.

A isenção do IPVA alcançará renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado.

“Esta é uma ação realmente importante do Governo do Estado e eu quero aqui parabenizar o governador Mauro Mendes. A Assembleia Legislativa tem feito um excelente trabalho de direcionar essas demandas ao Executivo, estamos há quase um ano com tudo parado, então, essas ações são necessárias”, destacou o deputado Sebastião Rezende, que reforçou, ainda, a sensibilidade do Governo em analisar a possibilidade de, posteriormente, ampliar o benefício a outros setores.

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“Nós já falamos com o secretário Rogerio Gallo, ele se colocou à nossa disposição e já temos inclusive uma reunião marcada, então quero agradecer pela possibilidade desse diálogo”, completou o deputado Allan Kardec.

Veja quem terá direito à isenção do IPVA:

Bares, restaurantes, setor de eventos

•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;

•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;

•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

•automóvel de carga ou misto;

•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

Motorista de aplicativos

•Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil

Setor de Transporte de Turismo e Escolar

•Empresas que utilizem veículos:

•a) para o transporte de fretamento turístico e contínuo;

•b) para o transporte escolar;

•Veículos devem estar autorizados pelos órgãos competentes e:

•A) Estarem na posse ou propriedade da empresa de transporte de fretamento turístico e contínuo, ainda que em nome de sócios;

•B) Estarem na posse ou propriedade de empresa de transporte escolar, ainda que em nome de sócios

Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional

•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas

Hotéis e Similares

•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;

•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;

•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

•automóvel de carga ou misto;

•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

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Policiais destemidos praticam atos extraordinários para salvar vidas em MT

Dois sargentos destemidos da Polícia Militar praticaram atos extraordinários de coragem para salvar e proteger vidas, nas cidades de Várzea Grande e Tangará da Serra, no último mês de abril. O sargento PM Valdiney Pacheco encarou o Rio Cuiabá para resgatar uma mulher que havia se jogado da ponte Mário Andreazza. No interior, o sargento Welinton Fabiano Da Silva, praticante de jiu-jitsu, conseguiu utilizar as artes marciais para imobilizar e desarmar com segurança um homem em surto psicológico.

O sargento PM Valdiney Pacheco é policial militar e atua no Centro Integrado de Operações Áreas (Ciopaer). Ele conta que naquele dia, 28 de abril, o resgate da mulher era algo desafiador. Mesmo preparado, o militar relata que se atirar do helicóptero Águia 03 e enfrentar a correnteza do Rio Cuiabá não é algo corriqueiro em sua rotina.

Para salvar a mulher, Pacheco utilizou um equipamento chamado lifebelt – de resgate de afogamento, se preparou e, após uma manobra da aeronave para chegar mais próximo da vítima, se jogou na água e alcançou a mulher. O militar conta que a vítima não reagiu e colaborou com o resgate imbuído pela coragem do sargento e de toda a equipe da aeronave.

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Dois dias após o resgate em Várzea Grande, no dia 30 de abril, o policial militar do 19 º Batalhão, sargento Welinton Fabiano Da Silva, surpreendeu a todos com seu preparo e coragem, ao imobilizar um homem em surto psicológico, no bairro Vila Esmeralda, em Tangará da Serra.

Pessoas que acompanhavam o atendimento de rotina da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( Samu) registraram por meio de fotos e vídeos o golpe de jiu- jitsu, aplicado pelo militar para desarmar e conter o paciente que colocava a vida dele e dos atendentes do Samu em risco.

O vídeo da ação do sargento viralizou nas redes sociais após mostrar o preparo técnico do policial para deter sem utilização de meios não letais e até letais, o paciente que precisava de ajuda médica.

O relato dos policiais militares e análises de especialistas sobre as duas ocorrências atendidas pelos dois heróis de farda estão disponíveis no 12º episódio do PMCAST, o podcast oficial da Polícia Militar de Mato Grosso.

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Quer saber mais ?

Acesse o link deste episódio inédito e exclusivo do PMCAST nas plataformas de áudio:

Spotify https://spoti.fi/3bnbY2j

Deezer https://bit.ly/2RblvTn

Google https://bit.ly/3hsJ2cP

Anchor https://bit.ly/33N9bv7

PMMT https://bit.ly/2RSnNXt

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