Brasília, 20/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, na manhã desta quarta-feira (20), uma nova etapa de capacitação do programa Grotius Brasil. O evento, realizado na sede do ministério, reúne cerca de 100 agentes públicos para debater mecanismos de cooperação jurídica internacional.
O Grotius Brasil é uma iniciativa da pasta coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Criado em 2010, o programa tem como objetivo capacitar agentes públicos em mecanismos de cooperação jurídica internacional e promover a difusão de conhecimentos técnicos e práticos na área.
“Hoje, já não é possível pensar em acesso à Justiça ou no combate ao crime organizado sem cooperação jurídica internacional. Sustentar que o Direito permanece restrito às fronteiras do próprio território é uma visão limitada”, enfatizou a secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Loula.
O curso segue até quinta-feira (21) e, ao longo dos dois dias, abordará temas atuais e relevantes para o cenário da cooperação jurídica internacional, como as Convenções de Haia e Interamericana sobre subtração e adoção internacional de crianças e adolescentes; extradição e transferência de pessoas condenadas; boas práticas nacionais e internacionais na recuperação de ativos; e a Convenção de Budapeste.
Participaram da abertura do Grotius Brasil o procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur; e o advogado da União da Advocacia-Geral da União (AGU), Lucio Ângelo Júnior.
