A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o comunicado oficial destinado aos proponentes inscritos no Edital de Chamamento Público 2ª Edição, nº 001/2026 Cidade das Artes e Edital de Chamamento Público nº 002/2026 Premiação Pontos e Pontões.
Após o encerramento das inscrições e durante a conferência dos projetos protocolados, foi constatada a ocorrência de instabilidade técnica no sistema eletrônico de inscrições, ocasionando a não gravação dos arquivos referentes à documentação obrigatória anexada pelos proponentes no momento da inscrição. A falha identificada é de natureza exclusivamente técnica, relacionada ao sistema informatizado utilizado para recebimento das inscrições, não sendo atribuída aos proponentes. Considerando os princípios da legalidade, da ampla concorrência, da boa-fé administrativa, da segurança jurídica e do interesse público, a Secretaria de Cultura e Turismo determina a abertura de prazo excepcional exclusivamente para o reenvio da documentação obrigatória prevista no item 4 do Edital.
Ficam convocados todos os proponentes que realizaram inscrição dentro do prazo estabelecido nos Editais nº 001/2026 e nº 002/2026 para encaminharem novamente os documentos obrigatórios exigidos para sua modalidade de inscrição, conforme previsto no item 4.2 do Edital. O reenvio destina-se exclusivamente aos documentos obrigatórios que deveriam acompanhar a inscrição originalmente realizada, não sendo permitida: alteração do projeto; substituição do Plano de Trabalho; alteração de orçamento; inclusão de novos documentos que modifiquem o conteúdo da proposta originalmente apresentada; alteração do proponente ou da categoria inscrita. Será admitido apenas o reenvio da documentação obrigatória originalmente exigida pelo edital.
Os documentos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico ou sistema disponibilizado pela Secretaria de Cultura e Turismo. O prazo para reenvio da documentação será de 15 a 17 de julho, às 23h59min, e não serão aceitos documentos enviados após este prazo. Permanecem inalteradas todas as demais regras constantes no Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Em razão da prorrogação excepcional da fase de conferência documental, ficam alteradas as datas do Cronograma de Execução do Edital.
Assessoria de Imprensa e Comunicação.
Fonte: Prefeitura Tangará da Serra
