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Mato Grosso

Abertura de empresa demora em média duas horas em MT

Desde que a Junta Comercial (Jucemat) aboliu os papeis e entrou na era digital, os empresários de Mato Grosso passaram a esperar em média 2h30 para abrir, dar baixa e alterar as informações cadastrais do empreendimento. O período representa uma redução significativa se compararmos a julho de 2016, quando a estatística aponta um tempo médio de 24 dias, ou seja, 576 horas.

No relatório da autarquia, consta dados referentes ao processo mais rápido, que é de 2,46 minutos, e do mais demorado, 48 horas. Há três anos, nenhum procedimento demorava menos de 7 horas, sendo que o mais moroso, completou 70 dias de trâmite.

Segundo a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende, os números são um reflexo do projeto Junta Digital, concluído no final do ano passado. Desde então, os processos físicos foram extintos e todas as etapas são feitas por um sistema que integra diversos órgãos do governo e ainda 8 prefeituras (Cuiabá, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Primavera do Leste, Campo Verde e Cáceres).

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Na opinião da gestora, a entrada no ambiente digital trouxe mais dinâmica à vida do empreendedor que precisa ter a firma formalizada para conseguir as licenças, exigidas para atividade de impacto ou risco, e ainda pleitear financiamento e incentivos governamentais.

Já para a Jucemat, a mudança também foi importante porque impactou diretamente no custeio da autarquia. Reduziu-se as impressões, o uso de espaço e ainda o acúmulo de processos físicos. ”Quando começamos a modernização em 2016, tínhamos 80 funcionários. Alguns foram aposentandos e outros acabaram cedidos. Hoje, temos 65 e conseguimos manter o serviço por causa do sistema digital”.

Parceria e mais parcerias

O sistema funciona simultaneamente com a Receita Federal, Bombeiros e Sefaz. Quando se inicia o processo, todos órgãos recebem a solicitação simultaneamente e já analisam. Antes, o interessado precisava peregrinar em todas as repartições.

Atualmente, o objetivo da Jucemat e ampliar as parcerias com as prefeituras. Apenas 8 estão inclusas e a ideia e expandir o serviço, o que depende da articulação e sensibilização dos prefeitos. “Nas cidades integradas, a abertura de empresa é completa pelo sistema. Onde não está, o usuário ainda precisa procurar a prefeitura para informar o registro”.

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De acordo com Gercimira, outra parceria importante no projeto foi com o Sebrae-MT, que atuou na digitalização e organização dos arquivos físicos já existentes, serviço que será concluído nos próximos meses.

Serviço

O site da Junta Comercial é www.jucemat.mt.gov.br. Qualquer dúvida na utilização do sistema pode ser sanada pelo chat, disponível na página e pelo telefone: (65) 3613-9545/ 3613 9505

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Mato Grosso

Indea envia 24 toneladas de agrotóxicos falsificados para destruição

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) enviou para destruição, através de incineração, 24 toneladas de agrotóxicos falsificados ou contrabandeados, acumulados ao longo de apreensões realizadas nos últimos anos, em sete municípios, em ações em conjunto entre os órgãos, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O carregamento de dois caminhões lotados com a carga irregular foi finalizado nesta semana, em Primavera do Leste, onde foram concentrados os trabalhos de coleta, preparação e transporte, com destino a uma empresa em Goiás. Lá, toda a carga será incinerada em fornos com temperatura superior a 1.000 °C.

O servidor do Indea em Primavera do Leste, Daniel de Oliveira Souza, explica que, todo o processo de envio das 24 toneladas de agrotóxicos irregulares obedeceu às rígidas leis e normas específicas que visam proteger a saúde humana e o meio ambiente. “O transporte dessa carga incluiu o acondicionamento em sacos plásticos, a transferência para tambores metálicos lacrados e finalizando com selagem das tampas utilizando lacres de aço”, narra Daniel de Oliveira.

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O coordenador de Defesa Sanitária Vegetal, Edson Ramos, ressalta os sérios riscos para quem transporta, adquire ou faz uso de defensivos agrícolas contrabandeados. “Todo esse material enviado para ser destruído não tem garantia de segurança ao trabalhador, podendo causar intoxicações, são produtos com alto risco à saúde humana e ao meio ambiente, e sem qualquer comprovação de qualidade e eficiência”, acrescenta Edson Ramos.

Apreensões

Em 2024 o Indea, responsável por fiscalizar e controlar o uso de agrotóxicos em Mato Grosso, incluindo a verificação da origem e qualidade dos produtos comercializados, realizou no total 338 apreensões de agrotóxicos em situação irregular. Neste ano, até esta quinta-feira (10.7), esse número está em 132 apreensões.

Em cada apreensão, uma empresa, devidamente registrada e autorizada pelo Indea, é definida para ser fiel depositária, ou seja, para guarda da carga irregular, até que seja feita a destruição adequada.

Fonte: Governo MT – MT

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