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AL derruba veto de projeto que incentiva produção de cerveja artesanal em MT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa derrubou, na noite desta terça-feira (15), o veto governamental ao projeto de lei nº 3/2016, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que busca incentivar a produção de cerveja artesanal em Mato Grosso.

O projeto altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e propõe a redução de 35% para 17% da alíquota básica de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrada das microcervejarias artesanais instaladas em Mato Grosso.

Segundo Guilherme Maluf, a proposta tem o objetivo de fomentar a economia do estado a partir de atração de investimentos na área e também de aumentar a geração de emprego e renda.

“Hoje a carga tributária aplicada às microempresas de cerveja é muito alta, por isso esse mercado ainda é pequeno em Mato Grosso, comparado a outros estados que dão incentivos ao setor. O impacto econômico da mudança de faixa será irrisório para os cofres do estado e, sem dúvida, vai estimular a abertura de novas empresas, a ampliação das já existentes e a consequente criação de novos postos de trabalho, aumentando, a médio prazo, a arrecadação estadual”, afirma.

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Conforme texto do projeto, considera-se microcervejaria a pessoa jurídica produtora de cerveja e chope artesanais, com sede em Mato Grosso, cuja produção anual não seja superior a seis milhões de litros, considerando todos os seus estabelecimentos, inclusive aqueles pertencentes a coligadas ou controladoras, e que esteja em dia com suas obrigações tributárias estaduais.

Com a derrubada do veto, o projeto segue para publicação.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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