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AL realiza audiência pública para debater “Reforma Administrativa” do Executivo

Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa realiza, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), dia 24 de janeiro, quinta-feira, às 14 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo,  audiência pública com o objetivo de debater a Mensagem nº 7/2019 do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre a organização administrativa do Estado, a chamada “Reforma Administrativa”.

De acordo com as justificativas do Executivo, para a readequação da estrutura da máquina pública, elegeu-se o princípio da eficiência, com o objetivo de otimizar as ações estatais e dotar de maior integração as funções administrativas com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possíveis.

Segundo o governo, a proposta da Mensagem nº7/2019 é a redução significativa da administração pública, por meio de extinção de diversas estruturas, dentre as quais nove Secretarias e órgãos integrantes da Governadoria.

De acordo com o Estado, as atribuições das pastas extintas que se mostrem adequadas ao propósito global da eficiência serão absorvidas  pelas Secretarias mantidas e criadas, para que não haja, segundo o Governo, prejuízo aos serviços à população.

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Ainda, segundo a justificativa do Estado, o objetivo da “Reforma Administrativa” alcança também as entidades da Administração Indireta, com a extinção de algumas autarquias.

Com essas propostas, o deputado estadual Wilson Santos propôs a realização de uma audiência pública para debater com os servidores e a sociedade os impactos que a proposta da Mensagem nº7/2019 podem provocar no âmbito do Executivo e para a população de Mato Grosso.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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