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AL realiza segunda audiência da PLOA/2019

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa realizou hoje (15) a segunda audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019). A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) estima uma receita total de R$ 19,2 bilhões. Enquanto a despesa total foi fixada em R$ 20.9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Wilson Santos (PSDB), apresentou o calendário para a votação do PLOA-2019. No dia 22, às 14 horas, a proposta será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No mesmo dia, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), pode colocá-lo à primeira votação.

Já no próximo dia 29, os deputados membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, às 14 horas, vão analisar o PLOA-2019. Nesse mesmo dia, o projeto será colocado em pauta à segunda votação, e ainda em sessão extraordinária em redação final.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Barros Guimarães, afirmou que o déficit de R$ 1,6 bilhão será contingenciado pelo governo. Segundo ele, os projetos encaminhados para análise e votação na Assembleia Legislativa vão “dirimir” esse déficit. “A ideia é fazê-lo o mais próximo do real possível”.

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Entre as medidas de ajustes incorporadas ao projeto orçamentário está a redução imediata de cargos em comissão. Segundo ele, já foram demitidos 515 comissionados. O projeto define ainda a implementação do Plano de Demissão Voluntario. O PDV já recebeu, de acordo com o secretário, 101 adesões. A outra proposta é para a redução de duodécimo de R$ 35 milhões da Assembleia Legislativa e mais R$ 17 milhões do Tribunal de Constas do Estado (TCE).

“As 101 demissões voluntárias vão render uma economia para o Estado da ordem de R$ 100 mi, em 2019. A redução do duodécimo vai gerar uma economia de R$ 52 milhões. É um orçamento importante para o reequilíbrio das contas públicas”, explicou Basílio Barros.

Basílio destacou ainda que a despesa com assistência social R$ 107 milhões. Para o pró-família, o orçamento anual vai destinar R$ 382 milhões. Esse programa atende cerca de 35 mil famílias em todo o Estado. Para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) o valor é de R$ 2,14 bilhões. A previdência dos servidores públicos foi estimado em R$ 4,533 bilhões.

O representante da coordenação do Fórum Sindical de Mato Grosso, Orlando Francisco, afirmou que o governo está implantando o terrorismo no Estado. Segundo ele, muitas informações divulgadas pela equipe econômica do governo são contraditórias. E que a atual legislatura não tem legitimidade para aprovar o PLOA/2019 e nem as proposições encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). “Essas propostas têm que ser votadas pela nova legislatura, que toma posse em primeiro de fevereiro”, disse Orlando Francisco.

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O deputado Wilson Santos afirmou que sempre foi a favor da redução do duodécimo da Assembleia e do Tribunal de Contas do Estado. Ele disse ainda que as reformas que estão sendo propostas pelo governador Mauro Mendes são tímidas. “Essas reformas administrativas não resolvem o problema. A curto prazo essa reforma não é suficiente”, destacou Santos.

O parlamentar disse ainda que o governo precisa ser mais ousado. “Hoje, o Estado engole quase tudo que arrecada. Cerca de 99% do que é arrecadado são destinados para salário, encargos sociais, pagamentos de dívidas públicas e custo da máquina pública”, disse Wilson Santos. O tucano disse que vai apresentar quatro emendas ao PLOA/2019, provando que é possível fazer um orçamento zerado e sem déficit. “Não existe orçamento deficitário. Se o governo está prevendo que no final do ano vai terminar com déficit, por que não faz o ajuste no inicio do ano?”, questionou Santos.

 

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Dr. João participa da posse de novo PGJ e destaca papel da Justiça no dia a dia do cidadão

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), participou nesta sexta-feira (07) da posse do novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. O parlamentar parabenizou pela eleição, desejou uma ótima gestão à frente do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e destacou que o papel da Justiça é impactar diretamente na vida do cidadão.

“A Justiça desempenha um papel essencial em nosso cotidiano. É através dela que garantimos os direitos fundamentais, que defendemos os mais vulneráveis e que asseguramos o cumprimento das leis que regem nossa sociedade. Por isso, é importante termos alguém uma pessoa capacitada á frente do MPMT”, destacou Dr. João.

O primeiro-secretário ainda acrescentou que o Ministério Público é a instituição que personifica esse compromisso da Justiça com o cidadão.

“É daqui que saem as ações que visam proteger o meio ambiente, combater a corrupção, garantir o direito à educação e à saúde, entre tantas outras responsabilidades”, finalizou o deputado, desejando um excelente mandato ao novo PGJ.

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Rodrigo Fonseca substituirá o procurador-geral Deosdete Cruz Junior, que deixa o comando da instituição após dois anos no cargo. Ele atuará no biênio 2025/2027, após ser nomeado pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2024.

Além da posse do novo procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha também foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral.

Os membros eleitos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público empossados foram os seguintes procuradores de Justiça: Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e Roberto Aparecido Turin.

Fonte: ALMT – MT

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