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AL realiza segunda audiência da PLOA/2019

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa realizou hoje (15) a segunda audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019). A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) estima uma receita total de R$ 19,2 bilhões. Enquanto a despesa total foi fixada em R$ 20.9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Wilson Santos (PSDB), apresentou o calendário para a votação do PLOA-2019. No dia 22, às 14 horas, a proposta será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No mesmo dia, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), pode colocá-lo à primeira votação.

Já no próximo dia 29, os deputados membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, às 14 horas, vão analisar o PLOA-2019. Nesse mesmo dia, o projeto será colocado em pauta à segunda votação, e ainda em sessão extraordinária em redação final.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Barros Guimarães, afirmou que o déficit de R$ 1,6 bilhão será contingenciado pelo governo. Segundo ele, os projetos encaminhados para análise e votação na Assembleia Legislativa vão “dirimir” esse déficit. “A ideia é fazê-lo o mais próximo do real possível”.

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Entre as medidas de ajustes incorporadas ao projeto orçamentário está a redução imediata de cargos em comissão. Segundo ele, já foram demitidos 515 comissionados. O projeto define ainda a implementação do Plano de Demissão Voluntario. O PDV já recebeu, de acordo com o secretário, 101 adesões. A outra proposta é para a redução de duodécimo de R$ 35 milhões da Assembleia Legislativa e mais R$ 17 milhões do Tribunal de Constas do Estado (TCE).

“As 101 demissões voluntárias vão render uma economia para o Estado da ordem de R$ 100 mi, em 2019. A redução do duodécimo vai gerar uma economia de R$ 52 milhões. É um orçamento importante para o reequilíbrio das contas públicas”, explicou Basílio Barros.

Basílio destacou ainda que a despesa com assistência social R$ 107 milhões. Para o pró-família, o orçamento anual vai destinar R$ 382 milhões. Esse programa atende cerca de 35 mil famílias em todo o Estado. Para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) o valor é de R$ 2,14 bilhões. A previdência dos servidores públicos foi estimado em R$ 4,533 bilhões.

O representante da coordenação do Fórum Sindical de Mato Grosso, Orlando Francisco, afirmou que o governo está implantando o terrorismo no Estado. Segundo ele, muitas informações divulgadas pela equipe econômica do governo são contraditórias. E que a atual legislatura não tem legitimidade para aprovar o PLOA/2019 e nem as proposições encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). “Essas propostas têm que ser votadas pela nova legislatura, que toma posse em primeiro de fevereiro”, disse Orlando Francisco.

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O deputado Wilson Santos afirmou que sempre foi a favor da redução do duodécimo da Assembleia e do Tribunal de Contas do Estado. Ele disse ainda que as reformas que estão sendo propostas pelo governador Mauro Mendes são tímidas. “Essas reformas administrativas não resolvem o problema. A curto prazo essa reforma não é suficiente”, destacou Santos.

O parlamentar disse ainda que o governo precisa ser mais ousado. “Hoje, o Estado engole quase tudo que arrecada. Cerca de 99% do que é arrecadado são destinados para salário, encargos sociais, pagamentos de dívidas públicas e custo da máquina pública”, disse Wilson Santos. O tucano disse que vai apresentar quatro emendas ao PLOA/2019, provando que é possível fazer um orçamento zerado e sem déficit. “Não existe orçamento deficitário. Se o governo está prevendo que no final do ano vai terminar com déficit, por que não faz o ajuste no inicio do ano?”, questionou Santos.

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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