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Allan comemora fim da CPI dos Fundos

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Allan Kardec (PDT) comemorou, nessa quarta-feira (09), aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou desvios de recursos de fundos vinculados. Foram confirmadas retenções ilegais de R$ 500,8 milhões apenas em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além do desvio no Fundeb, as investigações demonstraram ainda que Mato Grosso deixará de receber R$ 645 milhões por conta de um acordo extrajudicial firmado entre o Estado e a Petrobrás. “Temos a sensação de missão cumprida. Como professor da rede estadual e cidadão, lutamos pela criação da CPI há exatamente um ano e agora vemos os resultados”, afirmou Allan, que é sub-relator da Comissão.

O relatório final foi aprovado por unanimidade, nessa quarta, e seguirá para o plenário juntamente com as sugestões discutidas a partir de oitivas e análise de documentos recebidos ao longo de um ano. Também foi sugerido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e governo de Mato Grosso que criem mecanismos para aumentar fiscalização dos gastos com o Fundeb e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), além da criação de contas bancárias específicas para evitar que os recursos sejam usados indistintamente na Conta Única do Executivo.

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De acordo com relatório, o governo arrecadava recursos dos dois fundos vinculados e gastava em outras áreas, o que ainda precisa ser analisado pelo Ministério Público. Ao receber mais dinheiro, devolvia fora do prazo para as pastas aplicarem nos fundos da Educação e Infraestrutura.

“Propus que os relatórios sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) para que possamos também responsabilizar os agentes públicos envolvidos nisso”, completa Allan.

Em relação ao acordo com a Petrobrás, a estatal devia R$ 1,3 bilhão, mas acordou pagar R$ 372 milhões e usará outros R$ 103 milhões em créditos de ICMS, o que gera uma diferença de R$ 645 milhões.

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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