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ALMT debate ações para fortalecer o combate à hanseníase em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (3), a segunda reunião da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, coordenada pelo deputado Dr. João (MDB). O encontro reuniu representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) em Mato Grosso e da Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, para discutir estratégias de combate à doença, que ainda apresenta altos índices no estado.

Entre os encaminhamentos, estão a elaboração de uma campanha de conscientização promovida pela ALMT; a implementação da Carteira da Hanseníase e a criação de um curso de capacitação para agentes comunitários de saúde, inicialmente em Cuiabá, com possibilidade de expansão para o interior. A proposta do curso será apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) na próxima reunião, marcada para o dia 8 de agosto.

A caderneta da hanseníase já é uma ferramenta utilizada em outros municípios brasileiros, instituída para melhorar o acompanhamento dos pacientes.

A técnica da Vigilância Epidemiológica da SES, Ingridh Farina, ressaltou a necessidade de capacitar os agentes comunitários de saúde como multiplicadores de informação. “Queremos que eles ajudem a identificar casos precocemente, acompanhar contatos e estimular a continuidade do tratamento. Também planejamos uma estratégia de comunicação em massa, com apoio da Assembleia Legislativa, para ampliar a conscientização e o diagnóstico precoce”, explicou.

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Ela alertou que Mato Grosso já soma mais de 2 mil casos novos de hanseníase em 2025 e cerca de 6 mil pessoas em tratamento, números que refletem também a capacidade de diagnóstico do estado. “Aqui já temos equipes mais treinadas, mas precisamos examinar todos os contatos familiares, combater o estigma e eliminar o bacilo no ambiente familiar, garantindo qualidade de vida sem sequelas”, completou Ingridh.

Movimento social reforça importância do diagnóstico precoce – Representando o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) em Mato Grosso, Vanessa Raquel Wagner destacou que o estado, apesar de liderar o ranking de casos, também é referência nacional em qualificação dos profissionais e em diagnósticos precoces.

“Nosso movimento nacional tem 43 anos e luta por tratamento digno, novas tecnologias e contra o preconceito. A hanseníase pode atingir qualquer pessoa. Por isso, estamos planejando uma campanha para esclarecer que a transmissão ocorre pelo ar, em convívio prolongado. É fundamental que a pessoa diagnosticada informe seus familiares para que todos sejam investigados”, afirmou.

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Vanessa também elogiou a atuação da Frente Parlamentar: “O trabalho aqui na Assembleia tem sido inovador. Mesmo sendo o estado com maior número de diagnósticos, isso não significa que tenhamos mais doentes, mas sim mais capacidade de identificá-los e tratá-los”, pontuou.

Também participaram da reunião: Ronilson Arruda de Moraes, técnico da Superintendência de Atenção à Saúde da SES; Catiane Peron e Viviane Vilela Maluf, assessoras da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf; Rafael Molina e Salvador Santos, assessores do gabinete do deputado Dr. João.

Frente Parlamentar – surgiu a partir do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase” promovido pelo TCE-MT, que também tem apoiado as iniciativas voltadas ao enfrentamento da doença no estado.

Compõem a Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, os deputados Dr. João (MDB), Dr Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).

Fonte: ALMT – MT

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Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024 é apresentado em audiência pública

No Plenário de Deliberações, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG), referente a 2024, na tarde desta quinta-feira (17). O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, conduziu a exposição dos principais pontos do documento de mais de 3600 páginas, um dos principais instrumentos de avaliação de programas, indicadores e ações previstos no Plano Plurianual (PPA).

Foram apresentados resultados da gestão do estado para o primeiro ano do PPA 2024-2027. A avaliação abrange mais de 40 programas, 270 indicadores e mais de 400 ações. A execução dos indicadores dos programas, a execução das metas das ações e a execução orçamentária são levados em conta para a análise. “É um retrato vivo do que foi entregue à população. O RAG nos permite olhar para trás com honestidade e olhar para frente com muita responsabilidade. Revela acertos e também aponta caminhos de aprimoramento”, traduz Sandro Brandão.

De acordo com a apresentação, 88% dos objetivos estratégicos foram alcançados e a execução financeira média foi de 83% do planejado. Todos os 15 objetivos estratégicos do poder executivo tiveram desempenho acima dos 70%. O melhor foi de 105% referente ao objetivo “Elevar a educação de Mato Grosso para uma das melhores do país, colocando o estudante como protagonista do sistema de educação; Elevar o grau de qualificação social e profissional de jovens e adultos” e menor índice foi de 71%, sobre o objetivo “Melhorar a conservação e preservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais; Promover a diversificação da produção sustentável, serviços ambientais e ecossistêmico”.

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Também foram expostas ações relevantes em diferentes áreas. Um dos destaques diz respeito à regularização fundiária pela entrega de mais de 23,6 mil títulos de propriedade em áreas urbanas, superando a meta de 6 mil e de mais de 830 títulos em áreas rurais, quando a meta era de 350. Na área da agricultura, foi ressaltado o status livre de febre aftosa do rebanho sem vacinação obtido com apoio do sistema de vigilância sanitária estadual. Ainda foi registrada na área da saúde tendência de recuperação nas taxas de vacinação da população em geral.

“São mais de 400 ações, mais de 600 produtos que foram entregues. Então, alguns que foram superados, outros que não foram alcançados. Mas o RAG não é para mostrar culpados, é para mostrar onde a gente pode melhorar, onde a gente conseguiu atingir, porque durante um ano você tem várias situações que podem mudar um planejamento”, resumiu Sandro Brandão.

Mais transparência – Durante a audiência, Brandão, adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão, anunciou o lançamento oficial do Portal de Avaliação de Políticas Públicas do Governo de Mato Grosso (Avalia gov.mt). Acesse aqui. Lá o cidadão encontra painéis, áudios resumindo o relatório e também um chat com uma inteligência artificial, que colhe de forma rápida informações solicitadas por qualquer pessoa que acesse a plataforma. No endereço também estão disponíveis a íntegra do Relatório Anual de Gestão e apresentação preparada para a audiência pública.

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A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Eu fiquei agradavelmente surpreso. É mais um instrumento de transparência. Com a ajuda da inteligência artificial fica mais fácil. Agora com o cidadão pode fazer perguntas simples e ter respostas objetivas. Isso é muito importante. A população vai poder conhecer melhor os números do estado, as ações. Às vezes, o cidadão não participa das reuniões aqui porque ele tem dificuldade de fazer o entendimento. Às vezes, a linguagem que nós usamos é uma linguagem muito técnica, é uma linguagem de difícil acesso. E agora o governo do estado está se preparando em conjunto com a Assembleia para que as pessoas possam ter as informações de maneira mais simples, entender como o dinheiro público é gasto”, celebrou o parlamentar.

“A apresentação também foi muito satisfatória. Temos muito trabalho agora. São 3600 páginas de relatório, de informações. Nós precisamos apurar todas elas. Mas, de uma maneira geral, a gente acompanha o estado no dia a dia e a gente tem visto muitos avanços”, avaliou Carlos Avallone.

Fonte: ALMT – MT

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