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ALMT derruba veto e projeto sobre deficientes auditivos e visuais vai à sanção

Deputado Mauro Savi (DEM) é autor do projeto de lei que vai para sanção governamental

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Mauro Savi (DEM) é autor do Projeto de Lei nº 482/16, que trata da obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, através da utilização do recurso da audiodescrição e legendagem em português em filmes nacionais, no âmbito de Mato Grosso. A proposição, posterior à derrubada do veto, foi aprovada em segunda votação e encaminhada ao governo para sanção.

A medida apresentada no Plenário em 2016 tramitou por quase três anos na Casa de Leis e sofreu veto total do Poder Executivo estadual, alegando que o projeto de Savi extrapola a competência normativa estadual, isto é, que não cabe ao parlamentar à iniciativa.

Contudo, a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia defende que a proposta não fere a Constituição. Pelo contrário, reforça o que já estabelece a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001, que define normas ao instituir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Reforçando, também, o que é previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como prevê a Lei Federal nº 13.146/2015.

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“Sendo assim, o estado ganha autonomia para cobrar que as normas sejam cumpridas e cumpre ao mesmo tempo, sua responsabilidade social. Não estamos disputando poder, mas garantindo o direito de quem possui suas limitações. Seja ela visual ou auditiva, resumindo, estamos falando de inclusão. Proporcionando meios pelos quais as pessoas com deficiências possam interagir, derrubando assim qualquer barreira social, cultural, educacional e de lazer”, defendeu Savi.

Pelo projeto, a obrigatoriedade será aplicada nas cidades com população superior a cem mil habitantes, que é o caso da capital mato-grossense e a cidade vizinha, Várzea Grande. A medida também permite que a legendagem em língua portuguesa em obras cinematográficas nacionais poderá ser substituída pela utilização da linguagem de sinais, para garantir o acesso das pessoas portadoras de deficiência auditiva ao conteúdo falado e audiodescrito. 

Se sancionada, as empresas e as instituições operadoras de salas de cinemas terão o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da lei, para se adequarem às suas disposições.

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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