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ALMT realiza audiências públicas para discutir orçamento do Estado

Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

Por HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação

A proposta orçamentária apresentada pelo Executivo para este ano será debatida pelos deputados, membros da equipe econômica do governador Mauro Mendes (DEM) e sociedade mato-grossense, na Assembleia Legislativa, em audiências públicas que serão realizadas nesta quinta (10), às 17h, e sexta-feira (11), às 09h, no auditório Milton Figueiredo.

Apresentado nesta quarta-feira (09), o projeto prevê receita total pouco superior a R$ 19,2 bilhões e despesa estimada em aproximados R$ 20,9 bi – ou seja, há um déficit previsto de quase R$ 1,7 bi.

A peça orçamentária original foi proposta à Casa no ano passado, antes das eleições, pelo então governador Pedro Taques (PSDB), à época ainda candidato à reeleição – frustrada a campanha, a tramitação do projeto foi suspensa a fim de possibilitar adequações propostas pela equipe econômica do governador eleito.

O orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual não devem sofrer cortes na previsão de gastos.

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EMENDA CONSTITUCIONAL

Apresentada pelos deputados Eduardo Botelho (DEM) e José Domingos Fraga (PSD), como forma de reação à decisão do TJ que suspendeu as emendas parlamentares impositivas – por meio das quais os deputados estaduais destinam diretamente recursos orçamentários para atender demandas sociais – a proposta de emenda à Constituição de Mato Grosso aprovada pela Assembleia Legislativa torna a obrigar ao governo estadual a execução orçamentária prevista em emendas parlamentares impositivas, até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício fiscal anterior.

Ainda conforme a proposição, metade de tais recursos devem ser destinados pelos deputados estaduais em quatro segmentos, conforme percentuais definidos – 12% para Saúde, 25% para Educação, 6,5% para Esporte e 6,5% em Cultura.

“Ocorre que, na prática, o Poder Executivo vem contingenciando as emendas regularmente aprovadas no âmbito do Poder Legislativo, inviabilizando a prerrogativa dos parlamentares em atender aos clamores da sociedade mediante a execução de investimentos imprescindíveis à qualidade de vida das comunidades; principalmente as mais carentes, as quais na sua grande maioria dependem unicamente destes recursos para terem acesso aos serviços públicos voltados para educação, saúde, esporte e outros”, argumentaram os deputados Fraga e Botelho em defesa da proposta.

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Após a promulgação da emenda constitucional sobre o orçamento impositivo, a LOA/2019 deverá obrigatoriamente fazer previsão para que sejam atendidas as demandas incluídas pelo Poder Legislativo.

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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