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ALMT realiza segunda audiência pública para debater projeto da LOA 2019

O primeiro debate reuniu representantes de vários segmentos do serviço público

Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (15), às 8h30, a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 (PL nº 283/2018). Desta vez, o debate será realizado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, no auditório Milton Figueiredo.

Na semana passada, a Casa de Leis, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), realizou audiência pública para discutir o PLOA 2019. A tramitação da proposta foi suspensa a pedido do governador Mauro Mendes (DEM) para adequação dos números à realidade econômica do estado.

O PLOA 2019, que recebeu substitutivo integral – de autoria do governo do estado – estima uma receita total de R$ 19,2 bilhões. Enquanto isso, a despesa total foi fixada em R$ 20,9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

 

Evento: Audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019

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Data: 15/01 (terça-feira)

Horário da abertura: 8h30

Local: auditório Deputado Milton Figueiredo, Assembleia Legislativa

 

 

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Wilson Santos defende loteamento popular e solicita apoio do Ministério das Cidades

Durante o lançamento do Novo PAC Seleções, realizado nesta segunda-feira (7), em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) solicitou ações mais eficazes por parte do governo federal para enfrentar o déficit habitacional em Mato Grosso.

Na presença do senador licenciado e ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro (PSD), e do secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, ele defendeu a criação de um grande loteamento popular na capital, como forma de atender mais de 30 mil famílias que aguardam por uma moradia digna.

Em seu discurso, o parlamentar compartilhou sua trajetória na área de habitação de interesse social desde o início da vida pública, destacando a participação na fundação de 30 bairros em Cuiabá, e reforçou que a modalidade de loteamento popular é mais ágil e acessível para as famílias iniciarem a construção de seus lares. Enfatizou ainda a necessidade de “olhar com mais atenção para as populações vulneráveis”.

“Alguém precisa olhar para esse povo. Espero que no ano que vem o Ministério das Cidades providencie um grande loteamento aqui em Cuiabá. O loteamento popular é o primeiro passo para que o cidadão garanta a sua dignidade. Não sou contra a entrega de casas populares, mas é preciso garantir o acesso à terra para que o sonho de ter uma casa aconteça de forma rápida, pois as próprias famílias se mobilizam para levantar os muros e as estruturas do imóvel. Já testemunhei muitos casos assim que deram certo”, relatou o deputado.

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Em resposta, o secretário Nacional de Habitação, Augusto, reconheceu que a política de loteamentos populares ainda é pouco explorada pelo poder público. “Esse assunto de loteamento, historicamente, ficou um pouco renegado pelo poder público local, porque há necessidade de acompanhar. No entanto, já existe uma linha de financiamento do programa Pró-Moradia que contempla lotes, ainda que de forma tímida”, respondeu Augusto ao parlamentar.

Rabelo se comprometeu a levar a proposta de Wilson Santos ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e reforçou que o governo federal está aberto a novas soluções para ampliar o acesso à moradia. Na oportunidade, ele também apresentou as diversas frentes do programa Minha Casa, Minha Vida, que incluem modalidades voltadas para a área urbana, zona rural e para entidades sociais habilitadas – sendo as duas últimas ainda pouco utilizadas em Mato Grosso.

Wilson Santos tem uma forte atuação com política habitacional, sendo que atualmente preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – no propósito de buscar soluções, identificar oportunidades e apresentar propostas para resolver o déficit habitacional que atinge mais de 100 mil famílias no estado.

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Fonte: ALMT – MT

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