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ALMT realiza segunda audiência pública para debater projeto da LOA 2019

O primeiro debate reuniu representantes de vários segmentos do serviço público

Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (15), às 8h30, a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 (PL nº 283/2018). Desta vez, o debate será realizado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, no auditório Milton Figueiredo.

Na semana passada, a Casa de Leis, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), realizou audiência pública para discutir o PLOA 2019. A tramitação da proposta foi suspensa a pedido do governador Mauro Mendes (DEM) para adequação dos números à realidade econômica do estado.

O PLOA 2019, que recebeu substitutivo integral – de autoria do governo do estado – estima uma receita total de R$ 19,2 bilhões. Enquanto isso, a despesa total foi fixada em R$ 20,9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

 

Evento: Audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019

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Data: 15/01 (terça-feira)

Horário da abertura: 8h30

Local: auditório Deputado Milton Figueiredo, Assembleia Legislativa

 

 

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Projeto de Lei quer notificar motoristas pelo whatsApp sobre vencimento da CNH

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou no último dia 5 de fevereiro o Projeto de Lei nº 85/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promete facilitar a vida dos motoristas do estado. A proposta visa assegurar que os condutores registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT) recebam notificações por e-mail ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

“É uma medida simples, mas que pode impactar positivamente a rotina dos motoristas mato-grossenses, ajudando na renovação de documentos e evitando contratempos”, afirmou Barranco durante a apresentação do projeto.

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida, o que gera não só infrações de trânsito, mas também pode afetar a segurança nas vias. A nova legislação busca reduzir esse número e modernizar a forma de comunicação entre o Detran e os motoristas, utilizando canais digitais que são rápidos e acessíveis. “Com a digitalização, o motorista tem mais controle sobre a validade de sua CNH e pode tomar as providências necessárias a tempo. Nosso objetivo é simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e acessível”, destacou Barranco.

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Se aprovada, a medida exigirá que o Detran adapte seu sistema de gestão de dados para enviar notificações automáticas de vencimento da CNH. As mensagens incluirão a data de validade, instruções de renovação e informações sobre a documentação necessária, tudo em uma linguagem simples e clara. Além disso, o projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito disponibilize meios para que motoristas atualizem seus dados cadastrais, como número de telefone e e-mail, diretamente pelo site do órgão, facilitando o processo de recebimento das notificações, principalmente para pessoas com deficiência e idosos.

Barranco esclareceu que a implementação da lei não gerará custos ao estado. O Detran possui infraestrutura digital suficiente para fazer as adaptações necessárias, sem a necessidade de novos investimentos. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de e-mail, para garantir o envio eficiente das mensagens. “Não estamos criando novos gastos para o Estado. O Detran pode ajustar seu sistema, utilizando ferramentas já existentes, para garantir que todos recebam as informações a tempo”, explicou o deputado.

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Com a proposta, Barranco espera não apenas reduzir o número de motoristas com CNH vencida, mas também promover um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a medida é um passo importante para a modernização do serviço público no estado, alinhando-se às tendências de digitalização e ao uso de tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão.

Fonte: ALMT – MT

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