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ALMT vai viabilizar recursos para reforma do Pronto-Socorro Infantil de Cuiabá

Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizaram na manhã desta terça-feira (7), visita ao Pronto-Socorro Infantil de Cuiabá. O objetivo dos parlamentares foi conhecer as instalações da ala infantil da unidade e ver qual a melhor forma que a Casa Leis poderá fazer para ajudar com recursos financeiros a reforma do local.

O encontro, a pedido da juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, tem a proposta de angariar recursos para a reforma do terceiro andar do Pronto-Socorro Infantil, que futuramente poderá se transformar em um centro médico especializado em atendimento infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), garantiu que a Casa de Leis vai viabilizar recursos para ajudar na reforma. “Nós estamos virando o ano aí com orçamento em torno de 40 milhões, vamos tirar parte desse recurso para auxiliar na reforma. A Assembleia se compromete em terminar a obra do terceiro andar em condições de primeira linha”, enfatizou o parlamentar.

A juíza Gleide explicou que ala infanto-juvenil, desde 2016, não tem manutenção e isso afeta o atendimento das crianças e adolescentes, bem como a segurança dos profissionais que trabalham no setor. Segundo ela, na época da intervenção do Estado na área de saúde do município foi iniciado a obra, mas que depois que terminou a intervenção tudo ficou paralisado.

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“A proposta agora é essa trazer os deputados e o prefeito e juntos pensarmos em uma solução para atendermos essa demanda no terceiro andar Pronto-Socorro Infantil. O juiz da Vara da Infância e Juventude tem que ser protagonista na defesa e interesses dessas crianças”, contou Gleide

De acordo com a vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB) desde o ano passado a juíza Gleide já havia pedido uma parceria entre Assembleia Legislativa e Prefeitura de Cuiabá para a reformar da área infanto-juvenil do pronto-socorro.

“Somente agora conseguimos nos mobilizar, convidamos o atual prefeito para que definíssemos um valor a ser destinado ao pronto-socorro. A doutora Gleide já tem um levantamento de orçamento para que o município de Cuiabá possa executar a reforma. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também é parceiro e estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está vigente ainda, desde o período da intervenção para facilitar o recebimento do recurso e ser menos burocrático, para a gente poder fazer o repasse o quanto antes, pois estamos falando de criança e adolescente, de famílias que dormem aqui”, apontou a deputada.

“A proposta agora é trazer os deputados e o prefeito e juntos pensarmos em uma solução para atendermos essa demanda no terceiro andar Pronto-Socorro Infantil. O juiz da Vara da Infância e Juventude tem que ser protagonista na defesa e interesses dessas crianças”, contou Gleide

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O prefeito de Cuiabá Abílio Brunini (PL) frisou que a obra será retomada a pedido do Judiciário com o apoio do Parlamento. “Todo apoio é importante, nós somos a capital do estado de Mato Grosso, eu acho um equívoco ficar falando que a culpa da saúde é do Estado. Por isso, vamos fazer essa parceria com o governo de estado, a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, com toda a sociedade cuiabana para ajudar a resolver o problema de saúde. Essa obra é uma obra importante, que visa melhorar os cuidados com nossas crianças”, declarou prefeito.

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Dr. João (MDB), disse que a vista no Pronto-Socorro de Cuiabá serve ver de perto as necessidades do local e assim mobilizar e aportar recursos para a obra completa do terceiro andar.

“Essa é uma prioridade e uma das nossas primeiras ações como primeiro-secretário da ALMT. Da minha parte e da deputada Janaina, vamos mobilizar recursos e investir na área de saúde de Cuiabá. Queremos encampar esse projeto e fazer o possível para dar encaminhamento ao pedido da juíza Gleide e melhorar as condições de saúde, principalmente das nossas crianças e jovens”, concluiu Dr. João.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Agropecuária analisa mais de 250 iniciativas em 2024

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou um total de 258 projetos em tramitação, ao longo de 2024. Entre as propostas analisadas, estão o Programa de Estímulo à Instalação de Energia Solar no Campo, mensagem do Executivo sobre a regularização fundiária de áreas devolutas ou públicas e a criação do Programa Estadual de Agricultura Irrigada.

Devido ao perfil econômico de Mato Grosso, a Comissão de Agropecuária é considerada uma das mais importantes, pois analisa projetos que têm impacto direto na produção agrícola, florestal. Este ano, 258 matérias entre projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC) e projetos de resolução (PR) e ofícios requerendo a regularização de áreas.

Um dos projetos que tramitaram pela Casa e resultou em lei, em 2024, foi o PL 1600/2024, que institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada. De autoria do deputado suplente Hugo Garcia (Republicanos), a iniciativa contou com amplo apoio e coautoria dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSD).

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A matéria passou pela comissão em outubro deste ano e, em novembro, foi sancionada pelo governo. A Lei 12.717/2024 estabelece, entre outras ações, as diretrizes do Programa Estadual de Irrigação (Proei), a definição das áreas prioritárias de investimento em projetos de irrigação e a autorização do credenciamento de empresas e técnicos ligados ao setor, na elaboração e implementação de projetos de irrigação.

O presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, defendeu a aprovação da proposta. “A irrigação traz uma segurança grande, por permitir fazer até três safras por ano. Você consegue colher feijão, milho, milho verde, mesmo fora de época. Consegue tirar a semente de soja, porque você consegue regular a questão da água. Nós temos toda a riqueza, nós temos solo, temos povo trabalhador e temos água em abundância”.

Outra proposta que passou pela análise da comissão foi o PL 78/2024, que institui o Programa Energia Solar no Campo para atender a agricultura familiar em zonas rurais. De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), o projeto busca promover o uso da energia fotovoltaica no campo por meio da assistência técnica para o desenvolvimento e instalação de sistemas de energia fotovoltaica, a disponibilização de linhas de crédito para a aquisição de equipamentos e parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar o uso de energia solar na agricultura. Esta iniciativa foi aprovada em primeira votação e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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Regularização fundiária – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é responsável pela emissão de parecer de processos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) relativos à regularização fundiária de áreas urbanas e rurais. De acordo com a comissão, por meio da regularização da ocupação fundiária é possível estimular o desenvolvimento econômico, a inclusão social, a redução das desigualdades e o acesso à infraestrutura e serviços básicos. Ao todo, 165 ofícios encaminhados pelo Intermat foram analisados em 2024.

Fonte: ALMT – MT

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