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Mato Grosso

Ampliações e reformas asseguram melhor ambiente laboral em unidade de Cáceres

Novas obras e reformas promovidas no último ano na unidade prisional masculina de Cáceres asseguraram melhor estrutura de trabalho e de segurança aos servidores, visitantes e reeducandos. Com recursos de multas pecuniárias, administrados pelo Conselho da Comunidade de Cáceres, foram investidos R$ 548 mil na reforma completa de dois blocos da carceragem, canil, parlatório, espaço de atendimento da defensoria, cantina, sala de costura e limpeza interna e externa da cadeia.

O diretor da unidade prisional, Welton Ribeiro, explica que todas as obras foram feitas pelos reeducandos, alguns deles com cursos profissionalizantes de elétrica e hidráulica, revestimento, pintura predial, o que possibilita redução nos custos.

“O apoio do Conselho da Comunidade foi fundamental para que pudéssemos fazer essas obras que trazem melhor estrutura para o trabalho e também possibilitam espaços para que possamos desenvolver atividades de ressocialização, como é a sala de costura”, destaca o diretor.

A nova sala de costura construída na cadeia de Cáceres vai permitir a ampliação dos serviços, uma vez que o local já tem todos os maquinários necessários à fabricação de uniformes. O novo canil é outro item importante na segurança da unidade. Os câes, treinados por agenets qualfiicados em cinotecnica, auxiliam nas revistas nas celas, além de apoiar atividades policiais na região. 

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Parlatório                                                                                                                        Sala de atendimento da Defensoria 

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, frisou a parceria com o Conselho da Comunidade, que sempre apoiou as atividades da unidade prisional e nas reformas destinou recursos que possibilitaram ampliar e reformar espaços que garantem melhor prestação de serviços na execução penal.

“O Sistema Penitenciário sempre busca parcerias que possam melhorar as estruturas existentes e aqui em Cáceres temos um conselho bastante atuante e o trabalho com profissionalismo da equipe da cadeia se reflete nessa parceria sólida. Com essas reformas temos um ambiente com melhor estrutura, que possibilita o fortalecimento também das atividades de ressocialização com os reeducandos”, ressaltou o secretário.

A formação e atuação do Conselho da Comunidade estão previstas na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

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Cursos profissionalizantes

Durante a entrega das obras, a unidade prisional também entregou diplomas de conclusão dos cursos profissionalizantes realizados com reeducandos. Com parcerias do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Prisional (Pronatec) e do Senai-MT, foram formados 238 reeducandos nos cursos de pintor de obras, aplicador de revestimento cerâmico, planejamento de produção, tecnologia aplicada à indústria, boas práticas na construção civil, utilização de equipamentos elétricos e manuais, salgadeiro, eletricista predial, modelista e corte e costura.  

Emanoel Flores, pontua que as oportunidades de qualificação ofertadas aos custodiados no Sistema Penitenciário contam com importantes parcerias como do Senar, Senai, sindicatos rurais, conselhos da comunidade, Ministério Público, Poder Judiciário e o governo federal. “A qualificação, as oficinas de trabalho proporcionam não apenas a remição, mas uma oportunidade para que ao saírem, os reeducandos tenham uma nova chance de reconstruir a vida, de trilhar um recomeço”.

Em todas as atividades educativas ou atividades laborais, os reeducandos recebem remição de pena. Os relatórios com a comprovação das atividades exercidas são enviados pela direção das unidades prisionais aos juízes da execução penal, a quem cabe homologar a remição de pena, prevista no Código Penal brasileiro.

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Captações de córneas realizadas pela Politec em 2024 ajudam 300 pessoas a restaurar a visão

No ano de 2024, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) ajudou 300 pessoas a voltar a enxergar, através de transplante de córneas realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da captação dos tecidos de vítimas de morte violenta encaminhadas à Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML).

O procedimento é realizado após o exame de necropsia em cadáveres que não possuíam doenças impeditivas pré-existentes, em até 12 horas após o óbito, mediante consentimento da família da vítima. Antes do transplante é feito o exame sorológico pela Secretaria Estadual de Saúde para a detecção de doenças infectocontagiosas que possam inviabilizar o procedimento.

A luz penetra no olho através da córnea, a camada clara e curva na frente da íris e da pupila. A córnea atua como camada protetora da parte frontal do olho e também ajuda a concentrar a luz sobre a retina, no fundo do olho.

A Diretoria Metropolitana de Medicina Legal é o maior centro de captação de córneas do Estado, onde 95% dos tecidos são aptos para o transplante. Conforme o coordenador técnico do Banco de Olhos de Mato Grosso, Alexandre Roque, a parceria diminuiu o tempo de espera para o transplante. Atualmente o paciente espera de uma a duas semanas para a realização do procedimento cirúrgico. No ano de 2024, 150 captações geraram 300 transplantes de córneas.

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“O banco de olhos de Mato Grosso é diferenciado do resto do país justamente pela colaboração da Politec. Nós aproveitamos 95% das córneas do IML enquanto outros Estados que coletam córneas em hospitais aproveitam 30% a 35%. Isso acontece, pois as vítimas encaminhadas à DMML são pessoas que gozavam de perfeita saúde e que morreram por alguma tragédia”, apontou o coordenador. Além da DMML, a captação também é feita no Serviço de Verificação de Óbito, gerido pela Secretaria Estadual de Saúde.

O procedimento de coleta é realizado desde o ano de 2007, sendo regulamentado via termo de cooperação firmado entre as Secretarias de Estado de Saúde e de Segurança Pública e o Banco de Olhos de Mato Grosso.

O transplante beneficia tratamentos de doenças como o ceratocone – que causa coceiras constantes nos olhos, o que modifica a curvatura da córnea causando elevados graus de miopia e astigmatismo que não é possível de serem corrigidas com óculos ou lentes de contato; degeneração corneana, que acomete principalmente a idosos, e ceratopatia bolhosa – uma doença ocular que envolve um edema em forma de bolha na córnea.

Os trâmites para a captação devem ser feitos através da Central de Transplantes da Secretaria Estadual de Saúde, que após contato com a unidade de captação, aciona imediatamente o Banco de Olhos.

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Para que a doação seja efetivada, é preciso que a pessoa em vida manifeste o interesse para a sua família. Contudo, quem decide no momento da abordagem é o familiar, sendo ele de primeiro grau (pai, mãe, filhos, avós, esposas se forem casados em cartório).

Alexandre relata que até a realização da coleta existe uma corrida contra o tempo, do momento do óbito até a autorização para a retirada das córneas.

“Quando a família comparece à DMML para a liberação do corpo, uma psicóloga do Banco de Olhos realiza uma abordagem ao familiar e o acolhe em uma sala reservada onde é explicado sobre a possibilidade de doação das córneas da vítima”, afirmou.

O Estado de Mato Grosso é responsável por todo o procedimento, desde a abordagem, retirada das córneas, preparação, transplante e pós-operatório, realizado de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde.

O coordenador ressalta a importância do trabalho social realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Politec, possibilitando que milhares de pessoas voltem a enxergar. “O IML transforma a dor da perda do ente querido em alegria à população na forma de doação de córnea. É indescritível a emoção e gratidão de todos os familiares envolvidos, tanto dos que doaram quanto dos que receberam as córneas”, finalizou.

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