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APROSOJA

Aprosoja acompanha votação do Funrural no STF

Política Agrícola

Aprosoja acompanha votação do Funrural no STF

Julgamento pode ser acompanhado em tempo real


Divulgação

23/05/2018

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, e o vice-presidente, Fernando Cadore, acompanham neste momento o julgamento do Funrural no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 
 
Também estão junto, o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, e o presidente do Fundo de Apoio à Cultura da Soja (FACS), Patrik Lunardi. 
 
Em março do ano passado, mudando seu posicionamento anterior, o STF decidiu pela constitucionalidade da contribuição do Funrural. A partir de então, foi interposto recurso de embargos de declaração contra esta decisão, pedindo a modulação dos efeitos da mesma. Ou seja, para que os débitos anteriores à data deste julgamento não sejam cobrados, para desta forma, manter a segurança jurídica do posicionamento anterior deste tribunal. 
 
A Aprosoja Mato Grosso e a Aprosoja Brasil, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), vêm trabalhando constantemente para que esta decisão de constitucionalidade seja modulada. 
 
O trabalho destas entidades também culminou com a aprovação da lei número 13.606/2018, que reduziu a alíquota do Funrural de 2% para 1,2% a partir de janeiro deste ano. Todavia, a modulação dos efeitos da decisão tomada pelo STF em março de 2017 é bastante esperada pelos produtores rurais do país, tendo em vista que o passivo financeiro causado com esta insegurança jurídica do tribunal pode não só trazer grande endividamento ao setor, mas também inviabilizar a atividade de alguns produtores. 
 
Para acompanhar o julgamento, acesse aqui, ou acompanhe pela TV Justiça ou Rádio Justiça.
 
 

Fonte: Ascom Aprosoja


Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215

Email: [email protected]

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Agricultura

Aprosoja-MT acusa Moratória da Soja de cartel e pede investigação ao Cade

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. A entidade argumenta que o pacto, firmado em 2006 para conter o desmatamento no bioma amazônico, transformou-se em um mecanismo de exclusão econômica que viola o princípio da livre concorrência e prejudica os produtores que seguem a legislação ambiental.

A principal queixa da Aprosoja-MT é que a Moratória extrapola o Código Florestal, que permite o uso de até 20% das áreas de floresta na Amazônia Legal para produção, desde que estejam devidamente licenciadas. No entanto, segundo a entidade, as tradings signatárias da moratória, que representam 90% do mercado, recusam-se a comprar soja cultivada nessas áreas legalmente abertas, adotando a política de “desmatamento zero”.

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, critica o impacto econômico do acordo, que afeta diretamente 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Mato Grosso. “Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, afirmou Beber. A entidade calcula que as restrições resultam em perdas superiores a R$ 20 bilhões.

No pedido, a Aprosoja-MT sustenta que a Moratória configura um cartel de compra, no qual as tradings atuam de forma coordenada para limitar a comercialização da soja e controlar preços, ferindo a livre iniciativa e os princípios constitucionais da economia de mercado.

Sidney Pereira de Souza Jr., advogado da Aprosoja-MT, afirmou que a investigação pode comprovar a existência de um boicote coletivo. “Há indícios claros de uma atuação coordenada que restringe o mercado e prejudica milhares de agricultores, que têm o direito de ver sua produção reconhecida e comercializada de forma justa.”

A Moratória da Soja foi criada como um compromisso entre empresas, ONGs, governo e sociedade civil para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico, impondo restrições à compra de grãos cultivados em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. Contudo, a Aprosoja-MT alega que o pacto impõe barreiras supralegais aos produtores que cumprem o Código Florestal, estabelecendo critérios adicionais que não têm respaldo na legislação brasileira.

A entidade ressalta que o Código Florestal, aprovado em 2012, já estabelece regras claras para a proteção ambiental e o uso da terra. “O acordo da moratória pune quem age dentro da legalidade, o que é inaceitável. Precisamos garantir que a legislação nacional seja respeitada, e não suplantada por critérios impostos unilateralmente”, disse Beber.

Leia Também: Setor sucroalcooleiro já moeu quase 620 milhões de toneladas nesta safra

 

Câmara dos Deputados e Senado já haviam solicitado ao Cade a abertura de uma investigação sobre o impacto da Moratória da Soja, apontando possíveis violações à livre concorrência. A Aprosoja-MT reforçou esses pedidos com novos dados técnicos e pareceres jurídicos, argumentando que o pacto compromete o desenvolvimento econômico das comunidades locais e prejudica o mercado nacional de soja.

Com o Mato Grosso ocupando posição de destaque na produção global de soja, a investigação do Cade pode ter amplas repercussões no setor, impactando não apenas o agronegócio brasileiro, mas também o comércio internacional de grãos.

Fonte: Pensar Agro

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