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Aprosoja esclarece que não houve redução de diesel, como diz Taques

Política Agrícola

Aprosoja esclarece que não houve redução de diesel, como diz Taques

Associação esclarece o que, de fato, ocorreu na proposta do Governo do Estado


Ascom Aprosoja

29/05/2018

Na tarde de ontem (28/05), foi realizada uma reunião extraordinária no Palácio Paiaguás para tratar da paralisação dos caminhoneiros. Na ocasião, participaram o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, seu secretariado, representantes dos empresários transportadores, setores do comércio e da indústria, entidades representativas do agronegócio e sindicato dos transportadores autônomos.

Uma das principais reivindicações dos setores foi a redução da alíquota do ICMS do Diesel para 12%, mesma taxa praticada por alguns outros estados, com vocação agrícola como Mato Grosso.

Taques e seus secretários tentaram justificar a incapacidade atual do estado, sem, no entanto, propor solução efetiva para o problema.

Alguns sites da imprensa, inclusive o do Governo do Estado, veicularam uma matéria com a chamada “Proposta do governo de Mato Grosso congela e reduz preço dos combustíveis”, afirmando que haverá uma redução de R$ 0,17 na bomba de combustível.

A Aprosoja vem esclarecer que essas matérias induzem o leitor ao erro, não há qualquer proposta do Estado no sentido de reduzir a carga tributária sobre o diesel. O que existe é um congelamento, por um mês, do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço base utilizado para cálculo de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos combustíveis, ou seja, não haverá redução no preço do diesel, e sim a manutenção do preço atual já existente na bomba, já que não haverá aumento, o que seria inadmissível nesse momento.

A Aprosoja lamenta que não haja uma proposta do governo no sentido de atenuar a grave crise que se instalou, lamenta mais ainda ter que esclarecer essa notícia sobre a redução do valor do diesel no estado.

Fonte: Ascom Aprosoja


Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215

Email: [email protected]

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Agricultura

Aprosoja-MT acusa Moratória da Soja de cartel e pede investigação ao Cade

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. A entidade argumenta que o pacto, firmado em 2006 para conter o desmatamento no bioma amazônico, transformou-se em um mecanismo de exclusão econômica que viola o princípio da livre concorrência e prejudica os produtores que seguem a legislação ambiental.

A principal queixa da Aprosoja-MT é que a Moratória extrapola o Código Florestal, que permite o uso de até 20% das áreas de floresta na Amazônia Legal para produção, desde que estejam devidamente licenciadas. No entanto, segundo a entidade, as tradings signatárias da moratória, que representam 90% do mercado, recusam-se a comprar soja cultivada nessas áreas legalmente abertas, adotando a política de “desmatamento zero”.

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, critica o impacto econômico do acordo, que afeta diretamente 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Mato Grosso. “Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, afirmou Beber. A entidade calcula que as restrições resultam em perdas superiores a R$ 20 bilhões.

No pedido, a Aprosoja-MT sustenta que a Moratória configura um cartel de compra, no qual as tradings atuam de forma coordenada para limitar a comercialização da soja e controlar preços, ferindo a livre iniciativa e os princípios constitucionais da economia de mercado.

Sidney Pereira de Souza Jr., advogado da Aprosoja-MT, afirmou que a investigação pode comprovar a existência de um boicote coletivo. “Há indícios claros de uma atuação coordenada que restringe o mercado e prejudica milhares de agricultores, que têm o direito de ver sua produção reconhecida e comercializada de forma justa.”

A Moratória da Soja foi criada como um compromisso entre empresas, ONGs, governo e sociedade civil para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico, impondo restrições à compra de grãos cultivados em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. Contudo, a Aprosoja-MT alega que o pacto impõe barreiras supralegais aos produtores que cumprem o Código Florestal, estabelecendo critérios adicionais que não têm respaldo na legislação brasileira.

A entidade ressalta que o Código Florestal, aprovado em 2012, já estabelece regras claras para a proteção ambiental e o uso da terra. “O acordo da moratória pune quem age dentro da legalidade, o que é inaceitável. Precisamos garantir que a legislação nacional seja respeitada, e não suplantada por critérios impostos unilateralmente”, disse Beber.

Leia Também: Setor sucroalcooleiro já moeu quase 620 milhões de toneladas nesta safra

 

Câmara dos Deputados e Senado já haviam solicitado ao Cade a abertura de uma investigação sobre o impacto da Moratória da Soja, apontando possíveis violações à livre concorrência. A Aprosoja-MT reforçou esses pedidos com novos dados técnicos e pareceres jurídicos, argumentando que o pacto compromete o desenvolvimento econômico das comunidades locais e prejudica o mercado nacional de soja.

Com o Mato Grosso ocupando posição de destaque na produção global de soja, a investigação do Cade pode ter amplas repercussões no setor, impactando não apenas o agronegócio brasileiro, mas também o comércio internacional de grãos.

Fonte: Pensar Agro

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