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Aprosoja protocola ação judicial questionando desvio de finalidade do Fethab 2

Fortalecimento Institucional

Aprosoja protocola ação judicial questionando desvio de finalidade do Fethab 2

Associação e mais 38 sindicatos rurais de Mato Grosso pedem também que valor arrecadado pelo Estado seja devolvido aos contribuintes


Ascom Aprosoja

18/06/2018

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 38 sindicatos rurais do Estado protocolaram nesta segunda-feira (18) ação civil pública com pedido de liminar para suspender imediatamente a cobrança da contribuição adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, mais conhecido como Fethab 2. 
 
Também é solicitado pela Aprosoja e sindicatos rurais que o Governo de Mato Grosso apresente a prestação de contas relacionada ao Fehtab 2, o volume de recursos arrecadados até o momento e para quais obras específicas estes valores foram destinados. 
 
A associação também questiona a ilegalidade, e consequente inconstitucionalidade do desvio de finalidade do Fethab 2, uma vez que o fundo foi criado especificamente para obra de infraestrutura e o mesmo não tem ocorrido.
 
Por fim, a Associação pede que seja devolvido aos contribuintes todo o recurso arrecadado pelo Estado via Fethab 2, uma vez que o mesmo não foi aplicado ao fim que se destina. De acordo com a Aprosoja, a arrecadação, somente do ano passado, foi em torno de R$ 400 milhões.
 
O caso – A Aprosoja decidiu entrar na justiça contra o Governo de Mato Grosso em assembleia geral extraordinária, realizada no dia 11 de abril. “No ano passado, na posse da nossa diretoria, o governador Pedro Taques prometeu que uma conta específica para o Fethab 2 seria criada. Isso foi possível graças às nossas reivindicações. De fato, a conta foi criada, mas até o momento não recebemos resposta da aplicação desse fundo para as obras de infraestrutura de Mato Grosso”, relembrou Antonio Galvan, durante a assembleia. 
 
O presidente também reforça que no dia 06 de março deste ano, um ofício assinado pelo Fórum Agro Mato Grosso, foi enviado ao governador Pedro Taques, solicitando o depósito do Fethab 2 na conta específica retroativamente a 1º de janeiro, bem com a disponibilização da movimentação financeira semanalmente para as entidades. O ofício também não foi respondido. 
 
Além da decisão em assembleia, durante o Circuito Aprosoja, realizado entre 16 de abril e 1º de junho nos 24 núcleos da associação, a diretoria da Aprosoja confirmou junto aos associados presentes a decisão de se entrar com a ação judicial.
 

Fonte: Ascom Aprosoja


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Soja mato-grossense será reconhecida como sustentável por meio de programa da Aprosoja

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Soja mato-grossense será reconhecida como sustentável por meio de programa da Aprosoja

Em missão na Europa, comitiva aprova pontos para que Soja Plus seja certificador da procedência dos grãos do Estado


28/11/2018

Em breve, os produtores rurais de Mato Grosso que participam do programa Soja Plus serão reconhecidos formalmente pela Europa como sustentáveis. Em reunião em Bruxelas, na Bélgica, na última quarta (21), o benchmarking do Soja Plus foi aprovado junto à Federação Europeia dos Fabricantes de Rações (Fefac) fazendo com que ele possa ser submetido à plataforma ITC.

“Desta forma, conseguiremos com que o programa Soja Plus seja uma espécie de certificação de sustentabilidade da soja mato-grossense. É um passo importante para os agricultores do Estado, que produzem soja e milho obedecendo rigorosas leis ambientais e trabalhistas”, afirma Antonio Galvan, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Em janeiro de 2017, foi assinado em Lisboa (Portugal) um Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) entre a Aprosoja, a Fefac, a Associação Brasileira de Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), a Federação Europeia de Óleo Vegetal e Proteínas (Fediol) e a Iniciativa para Comércio Sustentável (IDH). O documento reconheceu o programa Soja Plus como o caminho mais adequado para se reconhecer que a soja mato-grossense é sustentável.

Durante a viagem à Europa, a comitiva brasileira também se reuniu com autoridades políticas da União Europeia. Houve reunião na Embaixada Brasileira em Bruxelas e também no Parlamento Europeu. O objetivo era apresentar aos europeus como a soja é produzida em Mato Grosso. No discurso, o presidente da Aprosoja pediu respeito ao Brasil e ao agricultor brasileiro.

“Aparentemente, sustentabilidade para os europeus é não desmatar, nem desflorestar. E o conceito é muito mais amplo. Deixamos claro que no Brasil trabalhamos com leis rígidas e seguimos o que está definido nelas. Na legislação brasileira, há a possiblidade de desmatamento legal e ainda há muitos estados novos que estão crescendo e precisarão desta área. Nós temos soberania”, frisou Galvan.

O representante da associação acredita que, muito além da sustentabilidade, o interesse da Europa é comercial. “As organizações não-governamentais (ONGs), fomentadas pelos grandes varejistas, levam uma informação distorcida do Brasil para a Europa e, com isso, fazem pressão para que os preços sejam interessantes para eles”, contou. Em outras duas reuniões, em Paris e em Berlim, o contato foi com representantes de indústria de reações, associados da Fefac.

Soja Plus – Desenvolvido em 2011, por iniciativa da Aprosoja, o Soja Plus tem por finalidade a melhoria contínua das condições sociais, de trabalho e ambiental nas fazendas produtoras de soja. Até hoje, foram realizados 240 cursos da Norma Regulamentadora 31, que trata da qualidade de vida no trabalho, e é o pontapé inicial para a entrada no Soja Plus. Até o final do ano de 2018, serão mais de 3600 pessoas capacitadas. São mais de 1200 propriedades que fazem parte do Soja Plus em Mato Grosso.

Participaram da missão na Europa também o vice-presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, o delegado por Sorriso, Thiago Stefanello, o diretor executivo, Wellington Andrade, a gerente de Sustentabilidade, Marlene Lima, o senador José Medeiros, o consultor técnico, Wanderlei Dias Guerra, e o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdara Filho.

 

Fonte: Ascom Aprosoja


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